Especialistas alertam sobre a necessidade de reformulação da Lei Antiterrorismo para lidar com facções criminosas

Debate revela urgência em reformular a Lei Antiterrorismo para enfrentar facções criminosas no Brasil.

Mudanças na legislação sobre terrorismo são essenciais para combater o crime organizado

Neste debate realizado em 13 de novembro de 2025, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, especialistas abordaram a necessidade de reformulação da legislação sobre terrorismo, destacando que as facções criminosas são um desafio crescente no Brasil. O deputado Coronel Meira (PL-PE) solicitou a discussão, enfatizando a gravidade da situação.

Avanço das facções criminosas e a insuficiência da Lei Antiterrorismo

Os especialistas presentes foram unânimes em alertar sobre a gravidade do avanço das facções, que já atuam como grupos organizados, desafiando a soberania do Estado. O procurador de Justiça Artur Pinto de Lemos Júnior criticou a legislação atual, afirmando que a definição de atos terroristas baseada em intolerância e preconceito é insuficiente para enfrentar o que se vê nas comunidades.

Coronel Meira reforçou essa crítica, aduzindo que tratar terroristas como criminosos comuns é ignorar o problema real que envolve o controle territorial e a corrupção institucional. As facções se utilizam de táticas de guerrilha e poder bélico, o que demanda uma resposta legal mais eficaz.

Críticas à definição de terrorismo na legislação atual

Entre as principais críticas está a exigência de motivação ideológica, religiosa ou xenofóbica para que um ato seja classificado como terrorista. Os debatedores argumentaram que essa abordagem acaba favorecendo as facções, cujas motivações são de dominação econômica. O juiz Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos destacou que a definição atual não castiga adequadamente as ações das facções, que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação.

Necessidade de asfixia financeira das facções

Os participantes do debate pediram uma abordagem mais agressiva no combate financeiro às facções. É vital desenvolver mecanismos legais que protejam os agentes de segurança pública durante operações e que possibilitem a asfixia financeira das organizações criminosas. Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope, alertou que qualquer ação de segurança pública deve se concentrar em perseguir o financiamento dessas facções, prendendo seus membros e recuperando territórios.

Contribuições de especialistas e autoridades presentes

Além de Coronel Meira e Artur Pinto de Lemos Júnior, participaram do debate os deputados José Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), a juíza Elma Mendonça Tourinho, o delegado Ferdinando Frederico Murta, entre outros. Todos concordaram que a atual legislação precisa urgentemente de ajustes para que se possa enfrentar o crime organizado de forma eficaz.

Conclusão

O debate deixou claro que, para que o Brasil possa lidar efetivamente com o avanço das facções criminosas, é necessário revisar e adaptar a legislação sobre terrorismo. As propostas discutidas visam garantir que as leis sejam adequadas à realidade do país, garantindo a segurança pública e a proteção das comunidades.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Agência