Impactos da nova legislação sobre crimes contra crianças
O caso Henry Borel, que resultou em novas leis, pode alterar a condenação de Nardoni e Anna Jatobá pelo assassinato da menina Isabella Nardoni.
Em 6 de novembro de 2025, o impacto da Lei Henry Borel nas condenações de Nardoni e Anna Jatobá foi debatido. Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni são personagens centrais da série Tremembé, da Amazon Prime Video, que acompanha o dia a dia de detentos famosos no presídio de São Paulo. Os dois foram condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, em 2008. A condenação do então casal teria sido outra caso o crime fosse cometido hoje. Isso porque a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, trouxe mudanças significativas ao tratamento penal de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Henry Borel Medeiros era um menino de 4 anos que foi assassinado em março de 2021 no Rio de Janeiro. A investigação policial apontou que ele foi vítima de tortura e violência pelo padrasto, o médico e então vereador Dr. Jairinho, com a conivência da mãe, Monique Medeiros. O caso teve grande repercussão e levou à criação da Lei Henry Borel, que endureceu as leis contra a violência infantil. A Lei Henry Borel cria mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil. Ela classifica o assassinato de menores de 14 anos como crime hediondo e estabelece medidas protetivas específicas, como o afastamento do agressor e o acompanhamento de assistentes sociais. A advogada criminalista Suéllen Paulino explica que, com a nova Lei, o homicídio contra menores de 14 anos passou a ter: regime inicial, obrigatoriamente, fechado; progressão de regime mais rígida, com percentuais mais elevados da pena cumprida antes de qualquer benefício; restrições mais severas para benefícios penais; reconhecimento de especial gravidade quando o crime ocorre dentro da família. Se a lei existisse na época do caso Nardoni, o casal provavelmente não estaria em liberdade, segundo Suéllen. “O tempo de encarceramento em regime fechado seria mais longo. O acesso ao regime semiaberto e, futuramente, ao regime aberto, seria mais demorado e mais restrito”, finaliza.
Fonte: www.metropoles.com
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