Na quinta-feira, 30, ocorreu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica as regras para o cálculo das penas e a progressão de regime para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com essa mudança, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ver sua pena reduzida de 27 anos para cinco anos e dois meses.
É importante ressaltar que qualquer estimativa sobre a pena é meramente indicativa. A decisão final sobre a pena de Bolsonaro será tomada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso.
Atualmente, Bolsonaro está cumprindo pena em regime fechado, mas a nova legislação pode possibilitar sua saída para um regime de detenção de aproximadamente dois anos e seis meses. Além disso, o ex-presidente enfrenta condenações por outros três crimes: liderança de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Desconsiderando a previsão de dois anos e seis meses de detenção, a progressão da condenação para o regime semiaberto, com as alterações do Projeto de Lei, poderia ocorrer após aproximadamente três anos e três meses de cumprimento da pena. Essa mudança de regime também está condicionada à ausência de infrações, conhecidas como “faltas”, e à homologação dos dias trabalhados ou estudados.
A proposta de alteração nas regras de dosimetria de penas reflete um movimento legislativo que busca adequar as consequências para atos considerados graves, como os que ocorreram em janeiro. A expectativa em torno do desfecho do caso de Bolsonaro gera discussões sobre a aplicação da justiça e as implicações das novas normas no sistema penal brasileiro.
