Deputado Orlando Silva apresenta alterações em proposta de reparação econômica à população negra
Deputado Orlando Silva detalha mudanças na PEC do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
Mudanças na proposta do Fundo Nacional da Igualdade Racial
Em uma sessão ocorrida em 25 de novembro de 2025, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) revelou as mudanças realizadas na proposta (PEC 27/24) que visa criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). A proposta, que busca fortalecer a reparação econômica à população negra, teve sua votação adiada para 2 de dezembro devido a um pedido de vista.
Silva explicou que, para ampliar as fontes de recursos do fundo, foram incorporadas novas receitas, como valores arrecadados por condenações relacionadas ao racismo e ao trabalho análogo à escravidão. “Sustentamos mecanismos que impeçam o contingenciamento, pois não podemos nos submeter a cortes em um tema tão crucial como a promoção da igualdade racial”, declarou.
Além das novas fontes, o relator destacou que outras origens de recursos, como doações nacionais e internacionais, foram mantidas. A definição sobre a natureza do fundo, se pública ou privada, ficará a cargo de legislação futura, garantindo a flexibilidade necessária na gestão dos recursos.
Estrutura e Governança do Fundo
Outra mudança significativa proposta foi a criação de um conselho deliberativo, que ampliará a transparência e o monitoramento das ações financiadas pelo fundo. Silva argumentou que essa estrutura é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e responsável.
O relator também propôs a inclusão de um capítulo específico na Constituição que aborde a Promoção da Igualdade Racial, definindo princípios, objetivos e diretrizes gerais para a política nacional contra o racismo. “Isso enriquece o rol de direitos fundamentais em nossa Constituição, proporcionando mais instrumentos para o enfrentamento do racismo”, afirmou.
Contexto Histórico da Proposta
O relatório de Orlando Silva inclui uma análise histórica sobre a construção do racismo no Brasil e a importância do direito antidiscriminatório. Ele enfatizou que a transição do trabalho servil para o trabalho livre foi acompanhada por políticas que negaram aos libertos o acesso aos meios de produção, perpetuando a desigualdade.
Além disso, o deputado reiterou a necessidade de financiamento adequado para a implementação de políticas de igualdade racial, destacando que a Constituição de 1988 foi um marco no reconhecimento da luta contra a discriminação.
Dados sobre a Desigualdade Racial
O relatório também traz dados alarmantes sobre a desigualdade racial no Brasil, citando que 80% do décimo mais pobre da população é composto por negros, enquanto as pessoas brancas predominam entre os mais ricos. A renda média das pessoas brancas, em 2022, era 87% superior à das pessoas negras. Além disso, 82% das vítimas de intervenções policiais são negros, refletindo a gravidade da desigualdade racial.
Próximos Passos
A votação da proposta do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial será novamente discutida na primeira semana de dezembro. A sessão foi acompanhada por representantes da sociedade civil e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O pedido de vista, apresentado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), foi defendido com a justificativa de que é necessário tempo para uma análise mais aprofundada do texto.
Orlando Silva concluiu sua apresentação defendendo a PEC como uma medida essencial para o avanço das políticas de igualdade racial e a reparação histórica, reafirmando o compromisso do país com a justiça social e o empoderamento da população negra.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
