Entenda as principais alterações propostas
A reforma administrativa proposta traz mudanças significativas no serviço público, incluindo formas de ingresso e remuneração.
As propostas da reforma administrativa foram apresentadas nesta quinta-feira (2) após meses de discussões em um grupo de trabalho. A reforma inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), visando reorganizar carreiras, formas de ingresso e remunerações no serviço público.
Propostas principais
- Reorganização das carreiras e limitações nos salários iniciais a 50% do nível mais elevado na carreira.
- Implementação de um estágio probatório mais rigoroso e avaliação de desempenho dos servidores.
- Estabelecimento de normas para contratações temporárias, garantindo direitos como férias e licença-maternidade.
- Introdução de teletrabalho, permitindo até 20% da força de trabalho em regime remoto por um dia na semana.
- Criação de um bônus de resultado, conhecido como 14ª folha de pagamento, que será distribuído apenas para equipes que atingirem metas.
Impactos esperados
A reforma busca não apenas melhorar a eficiência do serviço público, mas também reduzir gastos, especialmente com os chamados “supersalários”. A proposta visa aumentar a transparência nas remunerações e estabelecer um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos. Além disso, a mudança na estrutura das carreiras deve incentivar uma maior mobilidade entre os servidores.
Caminho a seguir
A proposta agora deve ser debatida no Congresso Nacional, onde os detalhes serão analisados e possíveis ajustes poderão ser feitos. A expectativa é que as novas regras ajudem a modernizar a administração pública e a torná-la mais eficaz, beneficiando tanto os servidores quanto a população em geral.
