Novas regras visam proteger o fundo e limitar operações
A partir de 1º de novembro de 2025, novas regras do saque-aniversário do FGTS limitam operações e visam proteger o fundo.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Em 1º de novembro de 2025, novas regras para o saque-aniversário do FGTS começam a valer, limitando operações e buscando proteger o fundo de garantias. As alterações foram anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que menciona a necessidade de preservar a liquidez e a função social do FGTS.
O que muda com as novas regras
As mudanças visam coibir o uso crescente do saque-aniversário como fonte de crédito, o que segundo analistas, fragiliza os saldos dos cotistas. Entre as principais mudanças estão:
- Limite de operações: será permitida apenas uma operação por ano, com valor máximo de R$ 2,5 mil no primeiro ano.
- Prazo mínimo: os trabalhadores deverão esperar 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação.
- Limite de antecipações: no primeiro ano, serão permitidos até cinco saques-aniversário, reduzindo para três a partir do segundo ano.
- Valor de antecipação: o valor mínimo será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque.
Impacto nas operações
Com estas limitações, o MTE espera equilibrar o uso do FGTS como garantia para empréstimos e mitigar riscos fiscais. As novas regras também visam garantir que os trabalhadores não comprometam recursos excessivamente, garantindo a sustentabilidade do sistema ao longo do tempo.
Considerações finais
O saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas no mês do aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, eles perdem o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%. Essas mudanças refletem uma tentativa do governo de reequilibrar o papel do FGTS na política pública e na vida financeira dos trabalhadores.
