Impasse sobre a aquisição de participações na Bacia de Luderitz pode atrasar projetos petrolíferos.

A Namíbia não reconhecerá o acordo entre TotalEnergies e Petrobras até que o processo legal adequado seja seguido.

Impasse legal sobre a exploração de petróleo na Namíbia

A decisão da Namíbia de não reconhecer o acordo entre TotalEnergies e Petrobras para a compra de participações na licença de exploração PEL104 se dá pela necessidade de seguir um processo legal adequado. As autoridades locais afirmaram que até que uma solicitação formal seja apresentada e o trâmite regulatório seja respeitado, a transação não será considerada válida. Para o governo namibiano, essa é uma etapa essencial para garantir a transparência e a conformidade legal nas operações do setor petrolífero.

O que está em jogo na Bacia de Luderitz

Essa aquisição, anunciada por ambas as empresas, representa uma significativa expansão das atividades da TotalEnergies na Namíbia, onde a companhia francesa aspira ser a primeira a produzir petróleo até o final da década. O acordo, que envolve uma participação de 42,5% para cada empresa, busca explorar um território estratégico na costa do país africano, que é conhecido por suas reservas inexploradas. A TotalEnergies destacou que a operação depende da aprovação das autoridades locais, incluindo do ministro da Energia.

Desdobramentos e reações do governo

Em resposta à situação, o Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia declarou que não havia sido notificado de maneira formal sobre o acordo, contrariando os requisitos legais que determinam a aprovação prévia para qualquer tipo de transação de petróleo. O governo expressou preocupação sobre a abordagem adotada pelas empresas, que não comunicaram adequadamente os detalhes do acordo, levando a um clima de desconforto entre as partes. A Petrobras, por sua vez, reiterou seu compromisso em seguir as normas locais, afirmando que continuará a atuar de acordo com a legislação da Namíbia.

O futuro da exploração petrolífera na Namíbia

Esse impasse ocorre em um momento crucial para a Namíbia, que está se preparando para sua primeira produção de petróleo enquanto introduz novas regulamentações que impactam o setor energético. O recém-empossado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou um projeto de emenda à Lei do Petróleo, que visa modernizar o marco regulatório e aumentar a transparência nas operações do setor. As mudanças propostas incluem a criação de uma nova autoridade reguladora, a Unidade de Petróleo Upstream, que deverá supervisionar todas as atividades petrolíferas no país, fortalecendo assim a governança do setor.

Conclusão

O cenário atual evidencia a complexidade e os desafios enfrentados por empresas internacionais que buscam investir em mercados emergentes como o da Namíbia. A necessidade de conformidade com as regulamentações locais não só é vital para a legitimidade das operações, mas também para o desenvolvimento sustentável do setor petrolífero no país. O desenrolar dessa situação terá implicações diretas para o futuro das atividades de TotalEnergies e Petrobras na região, que agora dependerá da capacidade das empresas de navigar pelas exigências legais e políticas do governo namibiano.

Fonte: www.moneytimes.com.br