Por Gabriele das Neves Pinheiro
Advogada Criminalista – OAB/RS 120.949
É inegável que a violência doméstica continua sendo uma realidade na vida de milhares de mulheres brasileiras. Muitas suportam anos de humilhações, ameaças e agressões antes de conseguirem romper o silêncio. Denunciar, nessas condições, costuma ser o capítulo mais difícil de uma história que começou muito antes do registro de ocorrência.
A Lei Maria da Penha representa um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres e de combate à violência doméstica. Mas defender a importância dessa ferramenta também significa reconhecer que ela não pode ser utilizada para finalidades diversas daquelas para as quais foi criada.
Existem situações em que a violência nunca aconteceu, mas é narrada como se tivesse acontecido. São casos pouco frequentes quando comparados ao enorme número de denúncias legítimas, mas que produzem consequências profundas para todos os envolvidos.
A pessoa injustamente acusada de violência doméstica pode perder o convívio com os filhos, ser afastada de casa, sofrer danos pessoais e profissionais, além de carregar um estigma que, muitas vezes, permanece mesmo depois de demonstrada a sua inocência.
Há, ainda, outro efeito igualmente preocupante: cada denúncia deliberadamente falsa alimenta a desconfiança de quem insiste em desacreditar mulheres que realmente sofreram violência. O resultado é perverso. Uma mentira acaba sendo utilizada como argumento para colocar em dúvida milhares de relatos verdadeiros.
O maior desafio está justamente em preservar esses dois valores ao mesmo tempo: acolher quem denuncia e garantir que ninguém seja considerado culpado antes da correta apuração dos fatos. Um não exclui o outro. Pelo contrário, ambos fortalecem a credibilidade do sistema de Justiça.
Na advocacia criminal, é impossível ignorar que ambos os cenários existem. Há mulheres que carregam marcas profundas de relacionamentos abusivos e encontram enorme dificuldade para romper o ciclo da violência, mas também há pessoas que afirmam jamais terem praticado qualquer agressão e veem suas vidas profundamente transformadas por uma acusação injusta.
É por isso que ninguém deveria ser considerado culpado antes da correta apuração dos fatos. Esse é um dos pilares mais importantes do Estado Democrático de Direito, mas que, em tempos de julgamentos instantâneos e condenações nas redes sociais, muitas vezes acaba sendo colocado em segundo plano.
A partir do momento em que uma denúncia falsa se traveste de verídica, não há prejuízo apenas a quem foi acusado injustamente, mas também se evidencia um enorme desserviço às mulheres que, todos os dias, ainda precisam encontrar coragem para denunciar violências reais.
Possivelmente, uma das maiores demonstrações de respeito às mulheres que verdadeiramente sofreram violência seja justamente preservar a credibilidade de um sistema que foi criado para protegê-las, sem dar espaço a mentiras que destroem vidas e silenciam a voz de quem realmente precisa de acolhimento.
