Deputado comemora a aprovação do PL da Dosimetria; proposta visa reduzir pena para Bolsonaro

Deputado Nikolas Ferreira celebra aprovação do PL da Dosimetria, afirmando que o projeto é o que é possível.

Aprovada a dosimetria: impacto na jurisprudência brasileira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a aprovação da dosimetria na Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada do dia 10 de dezembro de 2025. O parlamentar destacou que, apesar de não ser a solução ideal, a proposta representa um progresso possível na reforma das penas aplicáveis a certos crimes, especialmente para figuras políticas.

O que é o PL da Dosimetria?

O Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, visa estabelecer novos critérios para a progressão de penas, de modo a favorecer aqueles que, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentam condenações severas. A proposta foi originalmente apresentada durante seu governo, mas passava por um jogo político complexo, que culminou em sua aprovação sob influência direta do ex-presidente, que permanece atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal.

Votação e resultados

Durante a votação, que se estendeu até a madrugada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a proposta obteve 291 votos a favor e 148 contrários. Essa decisão é vista como uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que originalmente tentava buscar uma anistia ampla mas acabou por aceitar um projeto que apenas reduz as penalidades. A manobra legislativa reflete a realidade política do momento e o desejo de muitos de ver a situação do ex-presidente atenuada.

Implicações para Bolsonaro e aliados

A aprovação do PL pode resultar em uma diminuição significativa do tempo de pena que Jair Bolsonaro enfrenta. Atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisión, espera-se que, com a nova legislação, sua progressão para o regime semiaberto aconteça muito antes do previsto, potencialmente reduzindo seu tempo de encarceramento de anos para meses. O relator da proposta sugere que, com esta mudança, Bolsonaro poderia ter acesso ao regime semiaberto em apenas três anos, o que altera drasticamente a sua situação legal.

Repercussão na política e sociedade

A decisão de aprovar o PL da Dosimetria gerou uma ampla divisão entre diferentes grupos políticos e na sociedade civil. O PSB, entre outros, expressou preocupações sobre as implicações legais e éticas da medida, afirmando que pode beneficiar presos por outros crimes, criando um precedente perigoso. A discussão sobre a dosimetria é apenas a ponta do iceberg em relação às tensões políticas que permeiam o Brasil neste momento, especialmente tendo em vista as futuras eleições presidenciais de 2026.

Próximos passos

Agora, o projeto seguirá para análise do Senado, onde o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, manifestou interesse em discutir a proposta ainda em 2025. A possibilidade de novas negociações e emendas ao PL da Dosimetria continuaria a moldar o cenário político brasileiro nos próximos meses, refletindo as complexidades e as dinâmicas de poder em jogo. Com o ex-presidente ainda preso, a forma como a legislação será aplicada poderá ter consequências duradouras e profundas para o sistema judiciário brasileiro.