Deputado federal quita valor devido a Duda Salabert após condenação do Superior Tribunal de Justiça
Nikolas Ferreira pagou R$ 65.522,29 a Duda Salabert por danos morais após ser condenado por comentários transfóbicos.
Contexto da condenação por indenização por transfobia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou a indenização de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) após ser condenado por danos morais decorrentes de comentários transfóbicos feitos quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A quitação do valor foi registrada em 6 de janeiro de 2026, conforme confirmado pela assessoria da parlamentar. A indenização representa o desdobramento da sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve e ampliou a decisão anterior.
Histórico do processo judicial contra Nikolas Ferreira
O processo teve início em 2020, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou Nikolas a pagar R$ 30 mil a Duda Salabert por ofensas relacionadas à identidade de gênero da deputada, que é mulher trans. A corte entendeu que as declarações do deputado, que chegou a chamar Salabert de “homem” em entrevista, configuravam desrespeito e violação aos direitos de personalidade. Após a condenação, Nikolas recorreu ao STJ buscando a suspensão da decisão, mas o pedido foi rejeitado por não apresentar excepcionalidade suficiente para tal medida.
Fundamentação jurídica sobre danos morais e identidade de gênero
O Tribunal de Justiça destacou que ofensas à identidade de gênero configuram ato ilícito passível de responsabilização pelos danos morais sofridos pela vítima. Essa posição reforça o reconhecimento legal da importância da proteção aos direitos da personalidade, especialmente diante de manifestações discriminatórias. O STJ, ao julgar o recurso, confirmou a condenação e ainda acrescentou 10% ao valor devido, referente a honorários advocatícios em favor da parte recorrida, Duda Salabert.
Repercussões políticas e sociais da condenação
A condenação de Nikolas Ferreira por comentários transfóbicos representa um marco no enfrentamento da transfobia no meio político brasileiro. Duda Salabert celebrou a decisão nas redes sociais, apesar de não comentar diretamente sobre o depósito da indenização. O episódio evidencia a crescente responsabilização de agentes públicos por discursos de ódio e discriminação, contribuindo para a promoção do respeito às identidades de gênero e direitos humanos no país.
Posicionamento atual e desdobramentos futuros do caso
Até o momento, Nikolas Ferreira não se manifestou publicamente sobre a quitação da indenização ou sobre a decisão judicial que manteve sua condenação. O caso segue como referência para futuras ações judiciais envolvendo ofensas à identidade de gênero e demonstra o papel do Judiciário no combate à transfobia no ambiente político. A continuidade do debate reforça a necessidade de vigilância e mecanismos efetivos de proteção contra discriminações no cenário público.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: m colorida do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG
