Legislação proíbe uso de verba pública em eventos que promovam apologia ao crime.
Prefeitura de Niterói sanciona lei que proíbe shows que fazem apologia ao crime em eventos infantis.
Protegendo a Juventude: A Lei Anti-Oruam
A sanção da Lei Anti-Oruam, publicada no Diário Oficial de Niterói, reflete um movimento crescente em diversas cidades do Brasil para proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) sancionou a lei no dia 23 de dezembro de 2025, após aprovação do Projeto de Lei 57/2025, de autoria da vereadora Fernanda Loucback (PL).
O que é a Lei Anti-Oruam?
A Lei Anti-Oruam proíbe o uso de verba pública para a realização, apoio ou divulgação de shows que promovam apologia ao crime e ao uso de drogas em eventos voltados ao público infantojuvenil. Essa iniciativa visa reforçar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o desenvolvimento saudável e a proteção contra qualquer forma de exploração ou violência.
Contexto e Repercussão
A proposta já havia sido aprovada em 46 cidades de 13 estados, refletindo uma preocupação nacional com a influência de conteúdos nocivos na formação de jovens. A sanção da lei por parte do prefeito foi celebrada pela vereadora Loucback nas redes sociais, onde destacou a importância da legislação para a proteção das novas gerações.
Os Detalhes da Sanção
Embora a maioria dos dispositivos da lei tenha sido aprovada, o prefeito optou por vetar o artigo 6º, que previa a aplicação de multa de 100% do valor para quem descumprisse a norma. Os demais itens da legislação foram mantidos e estão em vigor desde a data de publicação, o que demonstra um compromisso com a implementação efetiva da medida.
Reflexões sobre a Cultura e a Lei
A Lei Anti-Oruam levanta questões sobre a linha tênue entre a liberdade de expressão artística e a responsabilidade social. Essa discussão é essencial em um momento em que a influência de artistas e eventos culturais é imensa na formação da opinião e comportamento dos jovens. O desafio agora será garantir que a nova legislação seja aplicada de maneira justa, sem cercear a criatividade, mas assegurando a proteção dos mais vulneráveis.
A implementação dessa lei em Niterói poderá servir como um modelo para outras cidades brasileiras, que buscam formas de equilibrar a cultura e a proteção dos jovens em um cenário onde a apologia ao crime e ao uso de drogas tem se tornado cada vez mais comum em certas vertentes da música e entretenimento.
Fonte: www.metropoles.com
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