Sistema inovador busca proteger proprietários de registros fraudulentos

Projeto de lei visa implementar o Sistema de Blindagem Registral de Veículos Automotores, combatendo fraudes no setor.

Projeto de Lei Proposto pela Deputada Flávia Francischini

Na terça-feira (2), a vice-presidente da Alep, deputada estadual Flávia Francischini, apresentou um projeto de lei inovador para o Paraná. Com o intuito de enfrentar as fraudes em financiamentos de veículos, a proposta cria o Sistema de Blindagem Registral de Veículos Automotores (SBRV).

A Necessidade da Blindagem Registral

As fraudes relacionadas a registros automotivos têm crescido, especialmente em tempos de uso indevido de dados pessoais para obtenção de crédito. Flávia Francischini destacou que é essencial criar sistemas que protejam os cidadãos de operações clandestinas que usam veículos de terceiros como garantia.

Funcionamento do Sistema

O SBRV funcionará como um novo protocolo de segurança dentro do DETRAN-PR. Os proprietários terão à disposição uma função digital que proporcionará total controle sobre a blindagem de seus veículos. Ao ativar o sistema, solicitações de inclusão de gravames, como alienação fiduciária ou reserva de domínio, serão automaticamente bloqueadas.

Caso o proprietário precise realizar uma operação legítima, como um financiamento, o desbloqueio poderá ser feito temporariamente pelo próprio aplicativo. Após a conclusão, a blindagem será religada automaticamente, ou em até 72 horas.

Responsabilidades das Instituições Financeiras

O projeto também inclui diretrizes que proíbem instituições financeiras de cobrarem taxas adicionais para desbloqueio da blindagem, garantindo que o consumidor não arque com custos indevidos. Além disso, bancos credenciados no Sistema Nacional de Gravames devem notificar os clientes antes de registrar um gravame, garantindo que o cliente esteja ciente da operação.

Penalidades para Descumprimento

As instituições financeiras que não seguirem as diretrizes poderão enfrentar penalidades administrativas. O PROCON-PR será responsável por aplicar multas, que podem variar entre 50 a 500 UPFs, e até dobrar em casos de reincidência.

Notificações e Transparência

Outro aspecto importante da proposta é a obrigação de que o DETRAN-PR envie notificações a proprietários sempre que ocorrer uma tentativa bloqueada de inclusão de gravame ou quando uma intenção de venda (ATPV-e) for emitida. Essas mensagens serão enviadas por canais digitais, garantindo que o proprietário tenha acesso à informação em tempo real.

Regulamentação do Sistema

Se o projeto for aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar os aspectos técnicos do SBRV e iniciar sua operação. Isso incluirá a integração entre o DETRAN-PR e as instituições financeiras, proporcionando um sistema robusto e eficaz contra fraudes no setor automotivo.

Conclusão

Com a proposta do Sistema de Blindagem Registral de Veículos Automotores, o Paraná se coloca na vanguarda da proteção ao consumidor, oferecendo uma solução inovadora para um problema que aflige muitos proprietários de veículos. Essa iniciativa pode servir de modelo para outras regiões do país que buscam enfrentar fraudes semelhantes.

Fonte: www.parana.jor.br

Fonte: Orlando Kissner/Alep