Entenda as mudanças e o impacto na arrecadação do governo

Mudanças na legislação brasileira afetam diretamente a tributação de bets e fintechs, aumentando a carga fiscal sobre esses setores.

Mudanças na Legislação e Seu Impacto
As novas diretrizes estabelecidas pela nova legislação sancionada no Brasil visam aumentar a arrecadação do governo com a taxação de bets e fintechs. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 224/25 foi aprovado rapidamente pelas casas legislativas e já está em vigor, refletindo a urgência nas finanças públicas do país.

Cenário Atual da Tributação
O governo brasileiro, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca compensar a derrubada de uma medida provisória anterior que visava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, um montante crucial para o fechamento do orçamento de 2026 e para alcançar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 34 bilhões.

O novo texto determina que:
10% de corte nos benefícios fiscais concedidos pelo governo, aumentando a carga tributária para as empresas.
3% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa será destinada à Seguridade Social.

Além disso, a tributação das empresas operadoras de apostas sofrerá uma alteração, passando de 88% para 85% em seus ganhos. Essas mudanças visam equilibrar a balança fiscal e atender a demandas sociais urgentes.

Taxação de Fintechs
As fintechs também foram atingidas pelas novas regras. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será de 12% até o final de 2027, e passará a ser 15% a partir de 2028. Essa mudança é uma tentativa de aumentar a arrecadação e aliviar o orçamento do governo em R$ 1,6 bilhão.

Vetos Presidenciais e suas Implicações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns trechos da lei que permitiriam a revalidação de restos a pagar de anos anteriores, o que inclui emendas parlamentares, e também um dispositivo que ampliava as novas exigências legais aos benefícios de natureza financeira. Esses vetos refletem a intenção do governo de manter um controle rigoroso sobre as finanças públicas.

Como Participar e Contribuir
Para os cidadãos e empresários que atuam dentro do setor de apostas e fintechs, é importante:
Ajustar os modelos de negócio de acordo com as novas taxas.
Acompanhar as mudanças tributárias que podem impactar diretamente a operação das empresas.

• Participar das discussões sobre a adequação das legislações que regem o setor, buscando um ambiente mais favorável e sustentável.

Em suma, a nova legislação representa um passo significativo em direção ao ajuste fiscal no Brasil, com um enfoque claro na arrecadação e na redistribuição dos recursos para áreas que demandam maior atenção do governo.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Krisanapong Detraphiphat/Getty Images