Medida visa aumentar segurança e eficiência

A nova lei sancionada cria 160 funções e 40 cargos de técnico judiciário no STF, visando segurança e eficiência.

Em 6 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.253, que estabelece novas funções e cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, com o objetivo de reforçar a segurança e a eficiência nos gabinetes dos ministros.

Funcionalidades e objetivos da nova lei

As 160 funções comissionadas destinam-se a profissionais que assumem atividades de direção, chefia e assessoramento, permitindo um acréscimo na remuneração. O STF argumenta que essa criação visa atrair e manter profissionais mais qualificados em rotinas complexas dos gabinetes. Além disso, a inclusão de 40 novos cargos de técnico judiciário tem a finalidade de fortalecer a estrutura de segurança do órgão, devido ao aumento de ameaças à integridade física de seus membros e servidores.

Processo legislativo

A nova norma é originária da junção dos Projetos de Lei (PLs) 769/2024 e 2.069/2025, apresentados pelo STF. Esses projetos foram agrupados e transformados em um texto alternativo na Câmara dos Deputados, onde foram aprovados em julho. No Senado, a proposta recebeu aprovação em outubro, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A criação das funções e cargos deve seguir as normas de despesa de pessoal da Constituição e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.