Medida visa fortalecer a base industrial de defesa e garantir investimentos contínuos

A nova lei sancionada destina R$ 30 bilhões para projetos de defesa nacional nos próximos seis anos.

Nova legislação garante R$ 30 bilhões para defesa nacional

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (18), a lei que destina R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da defesa nacional nos próximos seis anos (Lei Complementar 221/25). A nova medida, que visa fortalecer a base industrial de defesa, surge em um contexto de necessidade de ampliação dos recursos para garantir a segurança do país.

Contexto da proposta legislativa

A lei teve origem em um projeto do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que buscou criar uma exceção no arcabouço fiscal para acomodar os investimentos das Forças Armadas, estabelecendo um aporte anual de R$ 5 bilhões, a partir de 2026, fora dos limites de gastos orçamentários. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a proposta foi aprimorada após diálogos com representantes das Forças Armadas, visando assegurar uma aplicação eficiente dos recursos.

Importância do investimento na defesa

Randolfe Rodrigues enfatizou que a proposta tem como objetivo garantir que os projetos estratégicos para a defesa nacional disponham de, pelo menos, R$ 30 bilhões, assegurando investimentos contínuos nos próximos anos. Segundo o senador, o Brasil possui o potencial de dobrar o volume de recursos destinados a essa finalidade, o que pode estimular o fortalecimento da base industrial de defesa e gerar empregos e renda.

Perspectivas para a base industrial de defesa

O deputado General Pazuello (PL-RJ), que atuou como relator da proposta na Câmara, também defendeu a importância do fortalecimento da base industrial de defesa (BID). Ele argumentou que um país que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos e sistemas estrangeiros se torna vulnerável a pressões externas. Para Pazuello, a proposta não deve ser vista apenas como uma questão corporativa ou militar, mas sim como um projeto de Estado, estratégico e civilizatório.

Votações e aprovações

Durante a tramitação, Carlos Portinho defendeu a ampliação do orçamento para a indústria nacional de defesa, ressaltando que a questão envolve não apenas a segurança nacional, mas também a possibilidade de exportação de equipamentos bélicos fabricados no Brasil. O projeto foi aprovado pelo Senado em outubro e pela Câmara dos Deputados em 3 de novembro, demonstrando um consenso em torno da importância do tema.

A nova lei representa um passo significativo para o Brasil, ao proporcionar uma previsibilidade necessária para que os projetos de defesa sejam concluídos e ampliem a capacidade do país de se defender. As consequências desse investimento podem reverberar não apenas na segurança, mas também na economia nacional, através da geração de empregos e do fortalecimento da indústria local.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Agência Senado