Medidas incluem penas mais severas e proteção a agentes públicos

A nova legislação, sancionada por Lula, traz penas mais severas e medidas de proteção a agentes públicos.

Em 30 de outubro de 2025, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.245, que tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação altera o Código Penal, introduzindo novas tipificações de crimes e aumentando as penas para ações ligadas a associações criminosas. A lei também prevê a proteção a autoridades e profissionais de segurança, em resposta à crescente violência do crime organizado, especialmente após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes e expôs as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança.

Alterações significativas na legislação

De acordo com a nova lei, a contratação de integrantes de associações criminosas para a prática de crimes passa a ser punida com reclusão de 1 a 3 anos, acumulando-se à pena do crime praticado. A legislação também modifica a Lei das Organizações Criminosas, tipificando crimes de obstrução de ações contra o crime organizado, com penas que variam de quatro a 12 anos de reclusão. Além disso, as prisões provisórias dos investigados deverão ser cumpridas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Medidas de proteção a agentes públicos

A nova legislação ainda prevê iniciativas de proteção pessoal para autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros profissionais de segurança, que estejam em situação de risco devido ao exercício de suas funções. Essa proteção se estende também aos familiares desses profissionais, buscando garantir a segurança em um contexto de crescente violência.

Respostas à Operação Contenção

A sancionamento da lei ocorreu após a Operação Contenção, uma ação policial que visava combater o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A operação, considerada a mais letal da história do país, evidenciou a complexidade do combate ao crime organizado e resultou em retaliações por parte de criminosos, que interditaram ruas e lançaram explosivos. Em resposta, foi criado um escritório emergencial para melhorar a integração entre as esferas federal e estadual na luta contra o crime organizado, coordenado por representantes da segurança pública de ambos os níveis.