Medida sancionada pelo presidente Lula amplia em 8,6 mil cargos no ministério e destina verba para segurança pública

Lei sancionada pelo presidente Lula cria 8,6 mil cargos no MEC e garante recursos para segurança pública do DF.

Introdução à nova legislação

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, em 2 de dezembro de 2025, a Lei 15.278, que acrescenta 8,6 mil cargos efetivos ao Ministério da Educação (MEC) e garante recursos para segurança pública no Distrito Federal. Esta medida surge em resposta a uma demanda crescente por mais recursos e profissionais qualificados nos setores educacional e de segurança.

Detalhes da lei sancionada

A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de dezembro e é resultado do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 31/2025, que foi aprovado por parlamentares em 27 de novembro. Com a sanção, está previsto que 2 mil dos novos cargos serão destinados à segurança pública, além de um significativo reajuste salarial para as categorias envolvidas, que variarão entre 19,60% e 28,40% em duas parcelas que ocorrerão entre 2025 e 2026.

Implicações para o orçamento

O projeto, que teve a autoria da Presidência da República, foi favoravelmente avaliado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Importante destacar que o governo assegura que a criação dos novos cargos não resultará em um aumento das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025, pois não há previsão de provimentos que decorram da sanção da lei neste exercício.

Reajustes e Medidas Provisórias

Para garantir a incorporação dos reajustes nas remunerações das forças de segurança pública do DF, o governo também editou a Medida Provisória (MP) 1.326/2025. Esta MP inclui não apenas os reajustes, mas também alterações no auxílio-moradia dos militares, e a extinção de cargos efetivos que estão vagos. Essa ação é vista como uma resposta à demanda por melhores condições de trabalho e valorização das forças de segurança.

A criação de novos cargos no MEC

As vagas criadas no MEC serão alocadas nas carreiras de magistério superior e de técnico administrativo em educação, com o objetivo de reforçar os quadros necessários para uma educação de qualidade. A criação desses cargos é uma resposta direta aos desafios enfrentados pela educação no país e busca promover um ensino mais eficaz para todos os alunos.

Conclusão

A sanção da Lei 15.278 é um passo significativo para o fortalecimento das estruturas educacional e de segurança no Distrito Federal. Com a criação de novos cargos e a realocação de recursos, o governo brasileiro busca atender as necessidades urgentes dos cidadãos, promovendo assim, não apenas um aumento na segurança, mas também na qualidade da educação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)