Mudanças nas regras de imigração visam restringir vistos e reagrupamento familiar

A nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor hoje e pode afetar brasileiros vivendo em Portugal.

A partir desta quinta-feira, 23, a nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor em Portugal, trazendo mudanças significativas que podem afetar os brasileiros que vivem no país. A legislação tem um pacote anti-imigração que limita os vistos para procura de empregos ao “trabalho qualificado”.

Restrições nos vistos e reagrupamento familiar

O novo decreto altera as condições para concessão de autorização de residência, restringindo o reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência em Portugal, não incluindo os refugiados. Os vistos para trabalho qualificado se destinam apenas a pessoas com “competências técnicas especializadas”, que serão definidas pelo governo. Esta medida pode impactar setores críticos como construção civil, agricultura e comércio.

Cancelamento de pedidos de visto

Na quarta-feira, 22, o governo de Portugal anunciou que os agendamentos de pedidos de visto para trabalho devem ser cancelados, com a substituição por mão-de-obra qualificada. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal informou que, após a entrada em vigor da lei, os postos consultares não aceitarão pedidos de visto para trabalho não qualificado.

Impacto na comunidade brasileira

Com mais de 450 mil imigrantes legais, os brasileiros constituem o maior grupo de estrangeiros em Portugal, representando 32% da comunidade imigrante. Especialistas, como Miguel Relvas, afirmam que, apesar das mudanças, a presença brasileira é fundamental para o crescimento econômico do país, especialmente em setores como o turismo, que depende da força de trabalho imigrante para seu desenvolvimento.