Medida busca prevenir acidentes e melhorar a qualidade de vida nas cidades

A nova lei sancionada pelo presidente Lula inclui a manutenção de praças e parques nas diretrizes da política urbana, visando a segurança dos usuários, especialmente crianças.

O recente avanço legislativo no Brasil traz uma nova perspectiva sobre a importância da manutenção de espaços públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 7 de janeiro de 2026, a Lei 15.333, que integra a manutenção de praças, parques e quadras esportivas às diretrizes da política urbana nacional. Publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, essa norma visa não só a preservação desses espaços, mas principalmente a proteção da saúde e segurança dos usuários, especialmente das crianças.

A importância da manutenção de espaços públicos

Historicamente, as políticas urbanas no Brasil têm se concentrado na construção de novos equipamentos públicos. Contudo, a nova legislação, originada de um projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca corrigir uma falha crítica: a falta de atenção à manutenção dos equipamentos já existentes. A Lei 15.333 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para incluir a “adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo” como diretrizes essenciais.

A senadora Damares Alves sublinha a necessidade dessa mudança, destacando que muitos gestores se dedicam à criação de novos espaços, mas negligenciam a conservação dos já existentes. Essa lacuna é preocupante, especialmente para instalações destinadas ao uso infantil, onde a segurança deve ser uma prioridade. A legislação estabelece um novo padrão de cuidado, enfatizando que as crianças, muitas vezes, não conseguem identificar riscos em seu ambiente de recreação.

Dados alarmantes e compromisso com a segurança

A justificativa para a lei traz à tona dados alarmantes do Ministério da Saúde, que indicam que entre 2008 e 2021, mais de 4 mil crianças foram internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a acidentes ocorridos em parquinhos e outros locais de recreação. Esses números ressaltam a urgência da medida, que não só busca embelezar as cidades, mas também garantir ambientes seguros para a infância.

Além disso, a nova norma está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 11, que visa tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A implementação dessas diretrizes pode ser um passo crucial para a melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas, promovendo espaços que não só sejam acessíveis, mas também seguros e bem cuidados.

Com a entrada em vigor da lei prevista para os próximos 90 dias, a expectativa é que municípios em todo o Brasil reavaliem suas políticas urbanas, priorizando a manutenção e segurança de seus espaços públicos, contribuindo assim para o bem-estar da população.