Medida visa proteger aposentados de cobranças indevidas
Em uma resposta ao esquema de descontos indevidos, Lula sancionou lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS, garantindo maior proteção aos aposentados.
A sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União, representa um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. A legislação proíbe descontos automáticos em benefícios, uma medida que surge em resposta ao escândalo conhecido como ‘Farra do INSS’, que revelou um esquema de descontos indevidos, prejudicando milhares de beneficiários.
A origem da nova legislação
O problema dos descontos indevidos no INSS ganhou destaque a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que desde abril de 2025 têm apurado um esquema que gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os investigadores descobriram que grupos criminosos inseriam dados falsos em sistemas oficiais para vincular beneficiários a associações e entidades fictícias, resultando em descontos mensais sem o conhecimento dos aposentados.
Com a nova lei, a autorização dos beneficiários para descontos, que antes era permitida, foi revogada. Agora, qualquer desconto automático em aposentadorias e pensões está proibido, e as associações ou instituições financeiras que realizarem descontos indevidos terão que devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Se não cumprirem essa obrigação, o INSS deverá ressarcir a vítima e buscar a recuperação do valor na Justiça.
Detalhes e implicações da nova lei
Além de proibir os descontos automáticos, a nova legislação também estabelece que a contratação de empréstimos consignados deve ser feita com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, eliminando a possibilidade de acordos por telefone. Após a contratação, o benefício ficará bloqueado para novas operações, exigindo um novo desbloqueio para novas transações.
Essa abordagem visa não apenas proteger os beneficiários de práticas fraudulentas, mas também restaurar a confiança no sistema previdenciário. A lei reflete um esforço significativo do governo para corrigir injustiças e garantir que os direitos dos aposentados sejam respeitados e protegidos. Este passo é um alívio para muitos que se sentiram vulneráveis diante de práticas abusivas, reforçando a necessidade de um sistema mais transparente e justo para todos os cidadãos que dependem dos benefícios do INSS.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: SOPA Images/Getty Images
