Medidas de segurança ampliadas após o assassinato de Ruy Ferraz.

Aprovada a Lei Ruy Ferraz em SP, que amplia proteção a autoridades que combatem o crime organizado.

A recente aprovação da Lei Complementar Ruy Ferraz Fontes pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) marca um avanço significativo na proteção de autoridades públicas que atuam no enfrentamento ao crime organizado. O projeto, que foi votado em uma sessão extraordinária, agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Contexto da legislação

A nova legislação surge em um contexto alarmante, especialmente após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz, que foi brutalmente emboscado em setembro de 2025. Ferraz era um alvo prioritário do Primeiro Comando da Capital (PCC) devido à sua destacada atuação no combate à facção criminosa. O fato de que ele foi assassinado com mais de 20 disparos de fuzil demonstra a gravidade da situação enfrentada por aqueles que se opõem ao crime organizado.

Com a aprovação da lei, fica claro que o estado de São Paulo reconhece a necessidade de proteger não apenas as autoridades em exercício, como governadores, secretários e dirigentes das polícias, mas também ex-autoridades e seus familiares. A proteção será disponibilizada com base em uma rigorosa avaliação de risco realizada pelos órgãos de segurança competentes, garantindo, assim, que as medidas de segurança sejam adaptativas e eficazes.

Medidas e implicações

A lei garante escolta armada e outras formas de proteção a essas autoridades, mesmo após o término de seus mandatos. Para ex-autoridades, a escolta poderá ser mantida até o final do mandato do governo seguinte, uma medida que visa assegurar que a ameaça de retaliação não cesse com o fim da função pública.

Essas medidas são um passo importante para reforçar a institucionalidade da proteção no estado, especialmente à luz da crescente violência e das ameaças que os servidores públicos enfrentam no exercício de suas funções. O texto da lei é uma resposta direta à fragilidade da segurança de indivíduos que, por suas ações, se tornam alvos de grupos criminosos.

Repercussão e próximos passos

A aprovação da Lei Ruy Ferraz não apenas busca fortalecer a proteção das autoridades, mas também sinaliza um compromisso do governo estadual em enfrentar a crescente ameaça do crime organizado em São Paulo. O estado agora espera que a sanção do governador Tarcísio de Freitas ocorra em breve, para que as medidas de segurança possam entrar em vigor rapidamente.

Além disso, o caso do assassinato de Ruy Ferraz ainda está em andamento, com 12 pessoas já indiciadas. Parte dos suspeitos está presa, enquanto outros respondem em liberdade com medidas cautelares. A continuidade das investigações e a efetivação da nova lei serão cruciais para garantir a segurança das autoridades públicas e para restaurar a confiança da sociedade nas instituições de segurança do estado.

Fonte: baccinoticias.com.br