Financiamento com condições especiais para pescadores e aquicultores familiares

Comissão aprova proposta de linha de crédito especial para apoiar pescadores artesanais e aquicultores familiares.

Aprovação da linha de crédito especial para pesca artesanal e aquicultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que institui uma linha de crédito especial para a pesca artesanal e a aquicultura familiar. A nova linha de crédito foi aprovada durante a sessão realizada em 17 de novembro de 2025, e é voltada para apoiar pescadores artesanais e aquicultores familiares, permitindo o acesso a financiamentos com juros reduzidos e prazos diferenciados.

Condições do financiamento

Os recursos da linha de crédito poderão ser utilizados tanto para custeio quanto para investimentos. Para operações de custeio, o limite de financiamento será de até R$ 50 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e um prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo uma carência de até 10 meses. Para investimentos, o financiamento pode chegar até R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e um prazo mínimo de oito anos, dos quais até três anos podem ser de carência.

Acesso ao crédito

É importante destacar que apenas pescadores artesanais e aquicultores familiares que estão inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão acesso a essa linha de crédito. Essa medida visa garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem mais precisa e que as atividades pesqueiras e aquícolas possam se desenvolver de forma sustentável.

Utilização dos recursos

Os recursos obtidos através dessa linha de crédito poderão ser utilizados na aquisição de diversos equipamentos e insumos, incluindo embarcações, motores, redes, sistemas de aeração, tanques, fábricas de gelo, equipamentos de refrigeração, entre outros itens essenciais para o desenvolvimento das atividades pesqueiras e de aquicultura. Essa iniciativa visa não apenas apoiar a economia local, mas também melhorar as condições de trabalho e produção dos pescadores e aquicultores.

Alterações no texto original

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 4643/24, do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). O relator fez várias alterações no texto original, incluindo a desvinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024/2025. Além disso, propôs novos prazos e taxas de juros para os financiamentos, buscando assim garantir condições mais favoráveis e manter o interesse das instituições financeiras em operar essa nova linha.

Próximos passos na tramitação

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinada de forma conclusiva. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa tramitação é crucial para que os benefícios da linha de crédito possam ser implementados e cheguem efetivamente aos pescadores e aquicultores familiares.

Conclusão

A aprovação da linha de crédito especial representa um passo significativo para o fortalecimento da pesca artesanal e da aquicultura familiar no Brasil. Com condições mais favoráveis, espera-se que mais pescadores e aquicultores possam investir em suas atividades, promovendo não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade e a preservação dos recursos hídricos.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados