Mudanças nas condições de antecipação afetam milhões de trabalhadores

As novas regras para o saque-aniversário do FGTS entraram em vigor no dia 1º e trazem mudanças significativas para os trabalhadores.

As novas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começaram a valer no dia 1º de novembro e trazem mudanças significativas para quem utiliza o benefício. A principal alteração está nas restrições aos empréstimos que permitiam ao trabalhador antecipar os valores futuros do fundo.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, sem precisar ser demitido. No entanto, as novas medidas impõem limites às operações de crédito vinculadas à antecipação desses recursos.

Principais alterações

Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores — o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS — aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras têm dois objetivos: evitar que o trabalhador fique sem recursos em caso de demissão e reduzir o impacto da antecipação sobre o fundo, que também é usado para financiar habitação e infraestrutura.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou o ministro Luiz Marinho. “Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura.”

Impactos financeiros

Com as novas limitações, o MTE estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos até 2030, permanecendo nas contas dos trabalhadores. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Mesmo com as novas regras, se o trabalhador for demitido e tiver parte do saldo usada como garantia de empréstimo, não poderá sacar o valor bloqueado — apenas a multa. A recomendação é verificar o saldo e a adesão no aplicativo FGTS ou no site da Caixa antes de solicitar qualquer antecipação. A carência de 90 dias também vale para quem fizer a adesão agora.