O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes que visam regulamentar a atividade de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no dia 23 de junho de 2026 e busca assegurar a proteção e os direitos desse público em ambientes online.
As novas regras estabelecem que as plataformas digitais devem adotar medidas de segurança para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além disso, as redes sociais e outros serviços online são obrigados a apresentar informações claras sobre os direitos dos usuários mais jovens, além de oferecer mecanismos para a denúncia de conteúdos abusivos.
O CNJ enfatizou a importância de um ambiente digital seguro e construtivo, onde crianças e adolescentes possam interagir sem riscos. As diretrizes também incluem a necessidade de promover a educação digital, visando capacitar esse público a usar a internet de maneira responsável e consciente.
As plataformas têm um prazo para se adequar às novas normas, que incluem a criação de canais de comunicação para que os jovens usuários possam expressar suas preocupações e receber orientações. A implementação dessas regras é considerada um passo crucial para a proteção efetiva de crianças e adolescentes na era digital.
Com a aprovação dessas diretrizes, o CNJ reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos da infância e da juventude, alinhando-se às demandas contemporâneas relacionadas à segurança online. A expectativa é que essas ações contribuam para um ambiente digital mais seguro e acessível para todos os usuários, especialmente os mais vulneráveis.
