Resolução publicada define diretrizes para atuação e detalha requisitos para prescrição
Conselho Federal de Enfermagem publica normas para prescrição de medicamentos por enfermeiros, detalhando protocolos e critérios obrigatórios.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou em 22 de janeiro de 2026, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, novas diretrizes sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros, marcando um avanço regulatório na prática da enfermagem no Brasil.
Diretrizes para a prescrição medicamentosa
De acordo com o documento, a escolha do medicamento por parte do enfermeiro deve ser fundamentada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde onde atua, além de seguir os protocolos estabelecidos nos programas de saúde pública. Essa exigência reforça a atuação baseada em evidências e em políticas sanitárias vigentes, buscando assegurar a segurança e a eficácia do tratamento oferecido aos pacientes.
Limitações para enfermeiros obstetras
A resolução destaca ainda uma ressalva importante para os enfermeiros obstetras, que têm autorização legal para prescrever e administrar medicamentos específicos no acompanhamento da gestação, parto e pós-parto. Entretanto, essa prescrição está limitada às competências definidas pela legislação vigente e pelas normas específicas da prática obstétrica de enfermagem, restringindo o escopo conforme a especialidade.
Requisitos formais para a prescrição
Para garantir a rastreabilidade e respaldo clínico da prescrição, o documento determina que as receitas emitidas por enfermeiros contenham informações obrigatórias, tais como:
Identificação clara do protocolo utilizado e o ano de publicação desse protocolo;
Nome da instituição de saúde e seu CNPJ;
Nome completo do enfermeiro prescritor, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, além da assinatura física ou eletrônica;
Data de emissão da prescrição;
Identificação completa do paciente, incluindo nome e outro dado identificador como CPF ou data de nascimento;
Indicação do medicamento pela denominação genérica, incluindo via de administração e posologia, conforme modelos autorizados para receituário simples e sujeito à retenção.
Impactos e relevância da nova normativa
A regulamentação detalhada da prescrição por enfermeiros representa um passo importante para fortalecer a prática profissional, trazendo maior segurança jurídica e padronização dos procedimentos. Além disso, o alinhamento com protocolos institucionais e programas públicos pode contribuir para uma assistência mais qualificada e integrada, especialmente em contextos de alta demanda e necessidade de ampliação do acesso a tratamentos.
Considerações finais
As novas normas do Cofen refletem um movimento de valorização e definição clara das competências dos enfermeiros na área clínica. A definição cuidadosa dos limites e responsabilidades ajuda a evitar riscos e a garantir que a prescrição medicamentosa pela enfermagem ocorra com respaldo técnico e legal, beneficiando usuários do sistema de saúde e profissionais da área.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Rafaela Felicciano/Metrópoles
