Alterações permitem que o processo de habilitação seja mais acessível e menos custoso para os cidadãos.

Novas regras para a CNH começam a valer, facilitando o processo de habilitação no Brasil.

Novas regras para a CNH: mudança significativa no processo de habilitação

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, trazendo mudanças significativas que visam facilitar o processo de habilitação no Brasil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9/12), após um evento no Palácio do Planalto onde será lançado o aplicativo “CNH do Brasil”.

Abertura do processo de habilitação

A abertura do processo poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o acesso às informações e agilizando os trâmites burocráticos. Essa mudança representa um passo importante em direção à modernização e digitalização dos serviços públicos.

Aulas teóricas e práticas: mudanças importantes

As aulas teóricas, que eram obrigatórias, agora podem ser estudadas online gratuitamente. Para aqueles que preferirem, as autoescolas e instituições credenciadas ainda oferecem a opção de aulas presenciais. A exigência de aulas práticas, que antes era de 20 horas-aula, foi drasticamente reduzida para apenas duas horas. Isso possibilita que os candidatos escolham entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas para a obtenção da habilitação.

Outra novidade é que os candidatos poderão usar seus próprios veículos para as aulas práticas, o que pode facilitar ainda mais o aprendizado e diminui os custos com locação de carros das autoescolas.

Provas e etapas obrigatórias

Apesar das mudanças nas aulas, a realização das provas teórica e prática continua obrigatória para a obtenção da CNH. As etapas que exigem presença, como coleta biométrica e exame médico, devem ser realizadas nas unidades do Detran.

Fiscalização e normatização para instrutores

Os instrutores autônomos que participarão desse novo formato de habilitação deverão ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em nível nacional. Isso garantirá a qualidade do ensino e a segurança dos futuros motoristas. A identificação e o controle dos instrutores estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito, proporcionando maior transparência.

Essa flexibilização nas regras é vista como uma oportunidade para reduzir os custos totais da CNH em até 80%. O governo espera que essas mudanças incentivem mais pessoas a obterem a habilitação, aumentando assim a inclusão no trânsito e a formação de motoristas mais qualificados.

As novas diretrizes refletem uma tendência crescente de modernização e desburocratização dos processos necessários para a obtenção da CNH, permitindo uma maior autonomia aos candidatos e facilitando o acesso à habilitação no Brasil.