Regulamentação visa proteger o patrimônio agropecuário e a saúde pública
O Ministério da Agricultura e Pecuária implementou novas regras que restringem a entrada de produtos agropecuários no Brasil, visando proteger a saúde pública e o patrimônio agropecuário.
Os viajantes que costumam cruzar fronteiras com itens agropecuários, como queijos, sementes e carnes, devem estar atentos às novas regras do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Publicadas no Diário Oficial da União, essas diretrizes visam inibir a introdução de pragas e doenças que possam ameaçar tanto o patrimônio agropecuário quanto a saúde pública no Brasil.
Medidas e Objetivos das Novas Regras
A nova regulamentação determina uma lista específica de produtos que podem ser trazidos para o Brasil, incluindo animais, vegetais, alimentos e insumos agropecuários. A medida é uma resposta às crescentes preocupações com a sanidade agropecuária e os riscos associados à entrada de produtos não controlados. O Mapa afirma que a lista poderá ser atualizada conforme necessidades sanitárias e mudanças nos procedimentos aduaneiros.
Os produtos permitidos devem estar na embalagem original, lacrados e rotulados, sem sinais de violação. Entre os itens proibidos estão carnes e produtos suínos, exceto enlatados, e queijos de determinadas categorias. Além disso, há limitações rigorosas para a entrada de frutas, verduras e legumes frescos, que são frequentemente alvos de fiscalização. Essa medida reflete um esforço em garantir que o Brasil mantenha um controle sanitário rigoroso, alinhado com as normas internacionais.
Procedimentos para Viajantes
Para aqueles que transportam produtos que necessitam de autorização de importação, é necessário preencher um documento específico emitido pelo Mapa. Este deve incluir:
Descrição dos produtos agropecuários, incluindo quantidade e país de origem;
Modal de transporte (aéreo, rodoviário, etc.);
Local de ingresso no Brasil;
Identificação do viajante, incluindo CPF e número do passaporte.
Caso um viajante traga produtos não permitidos, é essencial que ele faça a declaração via Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e se dirija à unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para evitar complicações legais e sanções.
Impacto e Importância da Fiscalização
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, ressalta que essas novas regras são cruciais para a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro. Elas não apenas visam reduzir o risco de pragas e doenças, mas também proporcionam maior clareza aos viajantes sobre o que é permitido trazer ao país. A fiscalização, realizada pelo Vigiagro, analisa os riscos fitossanitários e sanitários, garantindo que o Brasil mantenha altos padrões de saúde pública e proteção agropecuária.
Essas medidas são um passo importante na proteção do setor agropecuário nacional, especialmente num momento em que a segurança alimentar e a saúde pública são mais relevantes do que nunca. O controle rigoroso na entrada de produtos, aliado a um sistema de fiscalização eficiente, é fundamental para evitar a introdução de ameaças que possam comprometer não só a agricultura, mas também a saúde da população.
Fonte: www.moneytimes.com.br
