A partir desta sexta-feira (17), as propagandas de casas de apostas, comumente conhecidas como bets, são obrigadas a incluir avisos sobre os riscos de dependência. Esta nova diretriz é semelhante às já existentes para publicidades de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil.
As regras foram estabelecidas em portarias publicadas na sexta-feira anterior (10), que concederam um prazo de sete dias para que as empresas de apostas e os anunciantes ajustassem suas campanhas publicitárias. O governo federal também utilizou suas redes sociais para reforçar a importância do cumprimento das novas normas.
Entre as mudanças, destaca-se a proibição de induzir jogadores ao erro, seja por meio de prognósticos, análises ou opiniões sobre eventos esportivos. Além disso, é vedado apresentar as apostas como uma forma de renda, investimento ou alternativa de emprego e direcionar propagandas para o público jovem, como crianças e adolescentes.
Os anúncios devem incluir um dos seguintes avisos: “o Ministério da Fazenda adverte que apostar pode causar dependência”, “apostar faz você perder dinheiro” ou “aposta não é investimento”. A nova portaria também exige que pessoas físicas e jurídicas que promovem ou divulgam publicidades de bets verifiquem se o anunciante possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para operar no país.
As infrações às novas diretrizes serão investigadas por órgãos competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, além de outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para as empresas que não respeitarem as normas estabelecidas, as penalidades podem variar, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por 180 dias ou até a cassação definitiva da autorização de funcionamento.
