As novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação passam a valer a partir deste sábado (7). As mudanças alteram a forma de utilização dos benefícios por trabalhadores e empregadores.
A atualização abrange os cartões e aplicativos usados para o pagamento das refeições e da cesta alimentar. A norma define como os valores podem ser usados e estabelece regras para os estabelecimentos credenciados.
Entre as alterações, estão previstas diretrizes para o credenciamento de restaurantes, supermercados e outros pontos de venda. O texto também trata da transparência nas transações e do prazo para repasse dos valores pelas empresas.
A implementação das novas regras ocorre de forma gradual, com prazos específicos para cada item. Os trabalhadores devem observar as orientações repassadas pelas empresas e pelos emissores dos cartões.
Para os empregadores, a recomendação é revisar os contratos com as operadoras dos benefícios e ajustar os procedimentos internos. Dúvidas podem ser esclarecidas junto às empresas fornecedoras dos cartões.
