Mudanças visam maior transparência e agilidade no setor
Novas normas do vale-alimentação entram em vigor, impactando milhões.
As novas regras para os vales-alimentação e refeição já estão em vigor em todo o Brasil, com mudanças que visam aumentar a transparência e o equilíbrio no mercado de alimentação. Essas alterações, que começaram a valer em 10 de janeiro de 2026, foram definidas em decreto assinado pelo presidente Lula em novembro do ano anterior.
Contexto das Novas Regras
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976, é a mais antiga política pública relacionada a alimentação no Brasil. Ao longo dos anos, o PAT evoluiu, atendendo a mais de 22 milhões de trabalhadores e envolvendo cerca de 320 mil empresas. As novas regras têm como objetivo principal modernizar o programa, garantindo que os trabalhadores tenham mais liberdade na escolha de onde utilizar seus benefícios, além de aumentar a aceitação de cartões em estabelecimentos diversos.
Uma das principais inovações é a fixação dos limites das taxas cobradas pelas operadoras. A taxa de desconto, cobrada de supermercados e restaurantes, não pode exceder 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio foi limitada a 2%, sem cobranças adicionais. Essa medida é especialmente benéfica para os pequenos negócios, que muitas vezes eram severamente impactados por taxas elevadas.
Detalhes das Mudanças
Outra mudança significativa diz respeito ao prazo para o repasse dos valores das vendas. Anteriormente, esse prazo poderia chegar a até trinta dias, o que representava um desafio financeiro para muitos pequenos estabelecimentos. Agora, o prazo foi reduzido para até quinze dias corridos após a transação, permitindo que os comerciantes tenham maior fluxo de caixa. Além disso, práticas consideradas abusivas, como deságios e descontos forçados, foram proibidas, com o intuito de proteger tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos.
Apesar de alguns questionamentos judiciais por parte de grandes operadoras, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que o decreto permanece em vigor, mesmo que algumas liminares tenham suspendido temporariamente sanções relacionadas a taxas e prazos.
Impacto e Futuro
Essas mudanças devem beneficiar um grande número de trabalhadores, ampliando sua liberdade de escolha e aumentando a aceitação dos cartões. As empresas e estabelecimentos também devem sentir um impacto positivo, com um uso mais equilibrado dos recursos destinados à alimentação.
Além dessas alterações, está prevista a transição para um novo modelo que permitirá a aceitação de vale-alimentação e vale-refeição em diferentes maquininhas, independentemente da operadora ou bandeira do cartão, a partir de 10 de maio. Em novembro, a interoperabilidade total do sistema deve ser implementada, permitindo que qualquer cartão do PAT seja aceito em qualquer maquininha do país, o que promete revolucionar a forma como os trabalhadores utilizam seus benefícios.
Essas reformas representam um passo significativo para assegurar que o Programa de Alimentação do Trabalhador continue a servir eficazmente a sua finalidade de promover a alimentação saudável e digna aos trabalhadores brasileiros.
Fonte: agenciavoz.com.br
