Proposta busca desburocratizar e fortalecer a indústria nacional.
O novo marco legal do comércio exterior brasileiro foi aprovado e segue para a Câmara dos Deputados.
A recente aprovação do novo marco legal do comércio exterior brasileiro, através do PL 4.423/2024, representa um passo importante na modernização das práticas econômicas do país. Com o objetivo de desburocratizar operações e proteger a indústria nacional, esse projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões antes da sua implementação definitiva.
A necessidade de modernização
O Brasil, como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), tem a responsabilidade de se alinhar com as diretrizes internacionais. O novo marco legal visa substituir normas ultrapassadas, como o Decreto-Lei 37 de 1966, e se adapta às exigências contemporâneas do comércio internacional. A implementação do Portal Único de Comércio Exterior é uma das principais inovações, permitindo centralizar a documentação e os pagamentos numa única plataforma digital, eliminando a burocracia excessiva que historicamente caracteriza o setor.
Principais mudanças propostas
Entre as inovações introduzidas pelo projeto, destaca-se a necessidade de que produtos importados cumpram requisitos técnicos semelhantes aos exigidos dos produtos nacionais. Essa medida busca garantir a isonomia, ou seja, um tratamento igualitário para produtos de diferentes origens, protegendo empregos e a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o projeto propõe medidas de defesa comercial contra barreiras impostas por outros países, desde que respeitados os acordos internacionais.
Outro aspecto relevante é a proibição da discriminação arbitrária, que impede tratamentos diferentes para produtos sem justificativas técnicas claras. Isso visa assegurar que todos os produtos, independentemente de sua origem, sejam submetidos às mesmas normas e exigências, evitando vantagens competitivas indevidas que possam prejudicar a indústria local.
Controle e fiscalização mais rigorosos
Fernando Farias, relator do projeto, enfatizou a importância de um controle aduaneiro mais eficiente. O fortalecimento das regras de fiscalização é essencial para prevenir fraudes e proteger a saúde pública, o meio ambiente e os direitos de propriedade intelectual. O novo marco legal também prevê a utilização de inteligência artificial para otimizar processos de fiscalização e detectar irregularidades, além de estabelecer canais para denúncias de práticas desleais.
Expectativas e impactos
A proposta, ao consolidar a legislação sobre comércio exterior em quatro livros, traz um arcabouço regulatório mais claro e coeso. Essa estrutura não apenas facilita o entendimento das normas, mas também promete acelerar os processos de importação e exportação, imprescindíveis para a competitividade brasileira em um cenário global cada vez mais desafiador.
A adoção do novo marco legal para o comércio exterior promete, portanto, não só a modernização das operações comerciais, mas também uma proteção efetiva da indústria nacional contra práticas desleais. Com isso, espera-se que o Brasil consiga diversificar suas exportações e fortalecer sua balança comercial, contribuindo para uma economia mais robusta e menos vulnerável a crises externas.
