A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um novo Marco Legal para o transporte coletivo, uma medida que promete transformar a mobilidade nas cidades brasileiras. O projeto, que já recebeu aprovação do Senado, agora aguarda sanção presidencial. Esta iniciativa é vista como uma das mais importantes mudanças no setor desde a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana em 2012.
Entre as principais inovações propostas, destaca-se a legalização do repasse de verbas da União para ajudar no custeio da Mobilidade Urbana. O prefeito Eduardo Pimentel, do PSD, que atuou ativamente para acelerar a votação do projeto, comentou sobre a importância da aprovação. “O Marco Legal é fundamental para o transporte público nas cidades e para a melhoria do serviço para a população. A aprovação é uma vitória dos municípios para que avancemos em pautas importantes, como o apoio federal às gratuidades”, afirmou Pimentel.
O projeto, que é o PL 3278/21, ganhou urgência na pauta da Câmara após um encontro entre Pimentel e representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) com o presidente da Casa, Hugo Motta. A reunião, que ocorreu em março, teve como um dos principais temas a urgência de aprovar o Marco Legal, que também foi discutido em uma reunião da FNP em Curitiba, liderada pelo prefeito.
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo novo marco estabelece que pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis será direcionada ao financiamento do transporte público. Além disso, os custos com gratuidades e descontos tarifários, que atualmente representam cerca de 22% das tarifas, passarão a ser financiados por recursos específicos, reduzindo o impacto sobre os demais passageiros. Isso significa que a gratuidade para idosos, por exemplo, será custeada pela União, conforme a legislação federal.
Outra inovação é a criação do Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana (Simu), que visa padronizar e integrar os dados do transporte coletivo urbano em todo o Brasil. A padronização e a integração dos dados facilitarão a formulação de políticas públicas mais eficientes e o apoio ao transporte coletivo.
A aprovação desse Marco Legal é um passo importante para a modernização do transporte público, que deve trazer benefícios diretos à população, além de abrir novos caminhos para a formulação de políticas que melhorem a Mobilidade Urbana no país.
