O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que encaminhará um novo projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de flexibilizar os limites de ruído permitidos em shows e eventos realizados na capital. A declaração surge após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anular uma lei de 2024 que eliminava as restrições sonoras para apresentações na cidade.

A decisão do TJSP considerou a lei inconstitucional, alegando que o artigo sobre o tema foi incluído em uma votação sobre outro assunto, sem o devido debate em audiência pública. A prática é conhecida como “jabuti”.

Em declaração após o encerramento do The Town, Nunes afirmou que a prefeitura não recorrerá da decisão do TJSP, pois o entendimento é que o tribunal não questionou o conteúdo da lei, mas sim o processo de votação.

“Vamos enviar um outro projeto para a Câmara aprovar, para corrigir, no pensar deles , não a questão do mérito, mas a forma, e continuar fazendo ações para gerar emprego e renda”, declarou o prefeito.

Nunes defendeu a importância dos grandes eventos para a economia da cidade, argumentando que é necessário cessar a “perseguição” a essas iniciativas. Ele ressaltou a importância de equilibrar o direito aos eventos com o direito ao sossego dos moradores, afirmando que é preciso parar com a atitude de “pseudo-defensor do som e da incomodidade”.

A legislação anterior, que buscava flexibilizar o controle de ruídos, já havia gerado desconforto entre moradores de áreas próximas aos locais de eventos, que relataram dificuldades para dormir devido ao barulho.