Nova lei veta uso no centro expandido e exige medidas de segurança
Ricardo Nunes sanciona lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas em SP.
Nova regulamentação do transporte por moto em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (10) a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital. A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira (8), traz diversas exigências e limitações ao serviço de mototáxi, incluindo a necessidade de que os motociclistas realizem um curso preparatório e utilizem placas vermelhas em seus veículos.
Medidas de segurança e restrições
A regulamentação estabelece que tanto os passageiros quanto os motociclistas deverão usar coletes refletivos, contribuindo para a segurança nas vias. Além disso, a nova legislação ainda proíbe o transporte de passageiros em áreas específicas, como o centro expandido e as marginais, e veta o uso do serviço para menores de 18 anos. Em situações de tempestades intensas, o transporte também será restrito.
Multas e responsabilidades das empresas
Os aplicativos de transporte ficam obrigados a arcar com os custos relacionados às novas exigências. As multas para empresas que descumprirem as regras variam entre R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão, um aspecto que reforça a seriedade das novas normas. A medida visa garantir que operem de forma responsável, garantindo a segurança dos usuários e a conformidade com a legislação.
Reação das empresas de transporte
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando as empresas de aplicativos de mototáxi, criticou a nova regulamentação, alegando que ela torna inviável a operação desse serviço na capital paulista. A entidade argumenta que as exigências impostas dificultam a prestação do serviço, afetando tanto os motoristas quanto os passageiros.
A importância da regulamentação
A nova lei sobre o transporte por moto surge em um contexto de crescente demanda por alternativas de mobilidade em São Paulo, uma cidade com trânsito notoriamente complicado. A regulamentação, embora apresente desafios, busca não apenas atender a essa demanda, mas também aumentar a segurança e a responsabilidade na prestação do serviço.
Considerações finais
Com a sanção da lei, a cidade de São Paulo altera sua abordagem em relação ao transporte de passageiros por motocicletas. As próximas semanas serão cruciais para observar como as empresas se adaptarão às novas exigências e como a população reagirá a essas mudanças. A expectativa é que essa regulamentação traga melhorias na segurança do transporte, garantindo um serviço mais confiável e responsável para todos os usuários.
Fonte: jovempan.com.br
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