Entenda a Garantia da Lei e da Ordem e suas implicações

Após a operação mais letal do RJ, discussão sobre a GLO ganha força. Entenda como funciona essa medida.

Em 29 de outubro de 2025, após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro (RJ), que deixou 64 mortos na terça-feira (28), a discussão sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou à tona. O governador Cláudio Castro criticou o governo federal, alegando que o estado está “sozinho” no enfrentamento ao crime organizado. O governo federal, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, respondeu que não houve pedidos negados ao Rio na área de segurança pública.

O que é a Garantia da Lei e da Ordem

A GLO é prevista na Constituição Federal (artigo 142), na Lei Complementar nº 97/99 e no Decreto nº 3.897. Essa medida autoriza o uso das Forças Armadas para manutenção da segurança pública, em situações em que as forças locais não conseguem garantir a ordem e a proteção das pessoas e do patrimônio. O presidente da República é responsável pela decretação da GLO, definindo a duração e as áreas de atuação das Forças Armadas, que passam a ter poderes de polícia durante a sua vigência.

Contexto recente e implicações

A última vez que a GLO foi implementada foi em novembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretou para assegurar a segurança no Rio durante a cúpula do G20. Com a recente operação que desencadeou a morte de dezenas, a GLO volta a ser um tema crucial nas discussões sobre segurança pública no Brasil, especialmente no contexto das críticas mútuas entre o governo estadual e federal.