Entenda a Garantia da Lei e da Ordem e suas implicações

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi discutida após operação no Rio de Janeiro, mas governo descarta decreto agora.

A implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou à tona nesta terça-feira (28), após a megaoperação realizada pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. O Palácio do Planalto, no entanto, descarta, neste momento, avaliar um decreto do tipo. A GLO ocorre apenas após ordem expressa e direta do presidente da República, autorizando o uso das Forças Armadas para substituir a falta de policiais e outros agentes de segurança em situações de grave “perturbação da ordem”, tendo como principal objetivo proteger a população e garantir o funcionamento adequado das instituições.

Contexto da operação no Rio de Janeiro

A última vez que uma GLO foi instaurada no Rio de Janeiro foi em novembro do ano passado, durante cúpula de líderes do G20. Em novembro de 2023, a medida ocorreu nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, e no Aeroporto Internacional do Galeão, para combater a atuação do crime organizado. O governador do estado, Cláudio Castro, afirmou que vem tentando dialogar com as Forças Armadas, solicitando apoio de blindados, mas teve seus pedidos negados em diversas ocasiões. Ele afirma que o Rio de Janeiro está “sozinho” na luta contra o crime.

Números e indicadores do caso

A operação conjunta das Polícias Civil e Militar mobilizou cerca de 2.500 agentes, resultando em 64 mortes, sendo 60 suspeitos, além de dois policiais civis e dois policiais militares do Bope. Este número é o maior já registrado em uma única operação no estado, superando a operação no Jacarezinho, que em maio de 2021 resultou em 28 mortes. Até o momento, 81 pessoas foram presas e 75 fuzis apreendidos. A intensidade dos tiroteios causou também vítimas entre moradores.

Impacto e repercussões

O impacto da operação gerou debates acalorados entre a oposição e o governo. Enquanto a oposição considera a megaoperação legítima, os governistas criticam a letalidade da ação. A operação é resultado de mais de um ano de investigação e planejamento, com o objetivo de frear o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de prisão contra criminosos. A situação atual evidencia a complexidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e a necessidade de um suporte mais efetivo por parte do governo federal.