A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, manifestou-se contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”. Em votação unânime no Conselho Pleno, o parecer jurídico desfavorável à proposta recebeu 116 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário.

A decisão da OAB Paraná reflete uma preocupação com a possibilidade de a PEC representar um retrocesso no combate à corrupção e na garantia da igualdade perante a lei. A entidade entende que a aprovação da PEC poderia gerar a retomada de privilégios para parlamentares, conferindo-lhes uma espécie de imunidade que comprometeria o princípio da responsabilização por seus atos.

O documento aprovado pela OAB Paraná, que detalha os argumentos jurídicos contra a PEC, será encaminhado ao Senado Federal. A iniciativa busca influenciar o debate e a votação da proposta no Congresso Nacional, alertando para os riscos que a eventual aprovação da PEC traria para o sistema jurídico e para a sociedade brasileira.

A OAB Paraná se junta a outras vozes críticas à PEC, que tem gerado polêmica e debates acalorados no meio político e jurídico. A entidade reforça seu compromisso com a defesa da Constituição Federal e com a promoção de um sistema de justiça igualitário e transparente. A expectativa é que o Senado Federal analise o parecer da OAB Paraná e considere os argumentos apresentados antes de tomar uma decisão sobre a PEC.