O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi formalizado nesta quarta-feira (15), após a suspensão das visitas por 90 dias determinada por Moraes.
No ofício, a OAB enfatiza que não está questionando a decisão do ministro nem as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A entidade argumenta que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro e, portanto, deve ter o direito garantido de se comunicar de forma reservada com seu cliente.
A Ordem destaca que o Estatuto da Advocacia assegura aos advogados o direito de manter conversas pessoais com clientes que estão presos ou sob custódia, como parte do exercício da defesa técnica. Um trecho do ofício menciona: "O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional."
Além disso, a OAB sublinha que sua manifestação é de caráter institucional, com o objetivo de proteger as prerrogativas da advocacia, independentemente das partes envolvidas ou do caso em questão.
O pedido da OAB ocorre após a decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas de Flávio ao ex-presidente na última segunda-feira (13). A suspensão foi motivada pela análise de possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes intimou a defesa do ex-presidente a explicar a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, que continha conteúdo político.
Moraes também mencionou a necessidade de esclarecer se o ex-presidente participou da elaboração ou divulgação do documento, pois isso poderia contrariar as restrições estabelecidas pelo STF. O ministro apontou que o uso de expressões no vídeo divulgado por Flávio poderia ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada e, por isso, o Ministério Público foi encarregado de investigar a conduta, enquanto se aguarda os esclarecimentos da defesa sobre a carta.
