A Receita Estadual participa de fiscalização em conjunto para coibir práticas ilícitas no setor

A Receita Estadual do Paraná integra operação nacional para fiscalizar irregularidades no mercado de combustíveis.

A Receita Estadual do Paraná, ao longo desta semana, integrou uma grande operação nacional contra a sonegação no mercado de combustíveis. A iniciativa, chamada Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos, mobilizou esforços de diversos órgãos estaduais e federais em 18 estados e no Distrito Federal, com o propósito de enfrentar práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária e a segurança do consumidor.

Mobilização de órgãos e fiscalização em postos

No Paraná, a fiscalização contou com a participação da Receita Estadual, do Ministério Público do Paraná, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Militar. As equipes realizaram vistorias em 20 postos de combustíveis localizados em Curitiba, Londrina, e Maringá. O foco das inspeções foram possíveis irregularidades fiscais, metrológicas e de qualidade dos produtos comercializados. Os resultados e balanços sobre as irregularidades encontradas estão sendo apurados e devem ser divulgados até o início da próxima semana.

Importância do combate à sonegação fiscal

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou a relevância do setor de combustíveis para a economia paranaense, que responde por aproximadamente 23% da arrecadação do ICMS. Ele destacou ainda que o setor enfrenta desafios, com cerca de 25% da dívida ativa tributária do Estado relacionada a ele. Essa situação evidencia a necessidade de ações rigorosas contra a sonegação fiscal e outras irregularidades que afetam a ordem econômica e a concorrência leal.

Ações de fiscalização e combate a práticas ilícitas

O objetivo da operação não se limita apenas à fiscalização, mas também abrange o cumprimento de ordens judiciais, como mandados de busca e apreensão, visando coibir práticas criminosas estruturadas. O promotor de Justiça e secretário-executivo do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Flávio Caliri Schmidt, mencionou que a ação foi planejada após uma análise cuidadosa e debates entre promotores de Justiça de várias partes do Brasil.

As principais irregularidades alvos da fiscalização incluem a sonegação fiscal, que prejudica a arrecadação do ICMS, a adulteração de combustíveis, comprometendo sua qualidade e segurança, e fraudes metrológicas, que envolvem a entrega de quantidade de combustível inferior à registrada na bomba, lesando o consumidor.

Integração e compromisso no combate à sonegação

Suzane Gambetta, diretora da Receita, reafirmou o compromisso da instituição em combater a sonegação e proteger a arrecadação do ICMS. A integração entre os órgãos estaduais é vista como fundamental para tornar a fiscalização mais eficiente, garantindo um mercado justo para os empresários que atuam de forma correta.

Responsabilização e campanhas educativas

Após a análise dos dados coletados durante as operações, os Ministérios Públicos agirão para responsabilizar os autores de atos ilícitos, com a possibilidade de oferecer denúncias criminais, além de outras medidas judiciais. Além da fiscalização, a operação também incluiu campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis, estimulando o encaminhamento de denúncias sobre irregularidades.

A ação é um passo importante na luta contra a sonegação fiscal, buscando fortalecer a arrecadação e garantir a justiça econômica no setor de combustíveis.