Ação apura irregularidades em contratos e lavagem de dinheiro após calamidade pública

A PF realiza operação para investigar desvio de verbas federais durante enchentes no RS.

Ação da PF e CGU no Rio Grande do Sul

A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizam, na manhã desta terça-feira (11), uma operação que investiga crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro, relacionados ao desvio de recursos públicos federais durante as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. A operação, nomeada de “Lamaçal”, contempla a execução de 35 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Mandados e bloqueio de ativos

Além das buscas, a operação também inclui o sequestro de 10 veículos e o bloqueio de ativos que podem chegar a aproximadamente R$ 4,5 milhões. As cidades onde as ações estão sendo realizadas incluem Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Essas localidades foram severamente afetadas pelas enchentes, e os repasses federais para a administração municipal de Lajeado foram feitos pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social).

Irregularidades em contratos

Durante a investigação, a PF identificou várias irregularidades em um procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Lajeado. A contratação de uma empresa para fornecer serviços de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista foi feita sem o devido processo licitatório, utilizando a justificativa de estado de calamidade pública. A PF afirma que há indícios de que a empresa contratada não apresentou a proposta mais vantajosa e que os valores dos contratos estão acima do mercado.

Valores envolvidos

Os contratos em questão totalizam aproximadamente R$ 120 milhões, conforme levantamentos iniciais do inquérito. Este valor levanta preocupações sobre a correta aplicação dos recursos destinados à recuperação e assistência às vítimas das enchentes.

Consequências legais

Os investigados poderão enfrentar sérias consequências legais, incluindo acusações de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. A operação envolve 92 policiais federais e três auditores da CGU, demonstrando a magnitude da investigação e a seriedade das alegações.

Reação da Prefeitura

A CNN Brasil buscou uma manifestação da Prefeitura de Lajeado sobre as alegações e aguarda um retorno. Essa resposta é crucial para entender a posição da administração local diante das acusações e as medidas que serão tomadas em relação aos contratos e à gestão dos recursos públicos.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br