Lei Orçamentária Anual sancionada inclui destinação de recursos para áreas sociais e cortes para manter equilíbrio fiscal
O Orçamento 2026 foi sancionado com previsão de superávit de R$ 34,2 bilhões e vetos que afastam R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Detalhes do orçamento 2026 sancionado com superávit e ajustes fiscais
O Orçamento 2026, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro, prevê um superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões. Com uma estimativa total de receitas e despesas da União em R$ 6,54 trilhões, o texto consolida as metas fiscais para o ano, destacando a importância do equilíbrio das contas públicas. O presidente Lula, ao sancionar a Lei 15.346, buscou alinhar as receitas e despesas com as diretrizes fiscais e sociais estabelecidas pelo governo federal.
Destinação dos recursos e programas prioritários no orçamento
Do total estimado, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto R$ 4,7 trilhões ficam disponíveis para despesas primárias, incluindo R$ 4,5 trilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento. Áreas sociais recebem destaque: Saúde com R$ 271,3 bilhões e Educação com R$ 233,7 bilhões. Programas como o Bolsa Família contam com R$ 158,63 bilhões, e o incentivo ao Ensino Médio, o Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões são destinados ao acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Ajustes e vetos nas emendas parlamentares para manter o equilíbrio fiscal
O Orçamento inclui cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas com pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões, e as de comissão R$ 12,1 bilhões, estas últimas sem execução obrigatória. O presidente Lula vetou dispositivos que representavam quase R$ 400 milhões em emendas, justificando a medida para garantir conformidade com normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com o arcabouço fiscal vigente.
Impacto do novo salário mínimo e ajustes sociais no orçamento federal
O texto sancionado confirma a elevação do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, reforçando o compromisso do governo com a valorização do trabalhador e o combate à desigualdade social. As reservas para programas sociais e investimentos refletem uma estratégia para manter a proteção social ao mesmo tempo em que busca a sustentabilidade fiscal. Esse equilíbrio é fundamental para a estabilidade econômica e a continuidade das políticas públicas prioritárias.
Análise dos vetos presidenciais e próximos passos no Congresso Nacional
Os vetos presidenciais, que somam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas durante a tramitação do projeto no Congresso, serão submetidos a votação em sessão conjunta de deputados e senadores. Essa etapa é decisiva para a manutenção ou derrubada dos vetos, influenciando diretamente a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. A mensagem presidencial destacou que as emendas vetadas conflitam com limites legais estabelecidos pela Lei Complementar 210/2024, ressaltando a importância do respeito às normas para a transparência e responsabilidade fiscal no país.
