Deputado Isnaldo Bulhões apresenta parecer orçamentário com destaque para emendas em ano eleitoral.

Relatório do Orçamento de 2026 destaca superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas.

O panorama fiscal para 2026 se apresenta com um superávit de R$ 34,5 bilhões, conforme o parecer do relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Essa proposta, que deve ser votada no Congresso, traz uma alocação robusta de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, um fator crucial em um ano eleitoral.

Contexto das Emendas e Superávit

A proposta orçamentária contempla um superávit ligeiramente superior à meta estabelecida, que é de R$ 34,3 bilhões, permitindo uma margem de tolerância para eventuais déficits, desde que não contabilizando despesas com precatórios. Essa dinâmica possibilita ao governo manter uma aparência de equilíbrio fiscal, mesmo diante de pressões de despesas obrigatórias, como a Previdência Social. Para garantir esse resultado, Bulhões cortou R$ 6,2 bilhões em benefícios previdenciários, uma medida que reflete as dificuldades orçamentárias enfrentadas.

O relator também recalculou as receitas, aumentando-as em R$ 13,2 bilhões, principalmente através do Imposto de Importação. Contudo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta que essa arrecadação poderá ficar em apenas R$ 7 bilhões, o que gera incertezas sobre a eficácia das estimativas apresentadas.

Emendas Parlamentares e Controle

No total, R$ 61,4 bilhões foram destinados a emendas, com R$ 49,9 bilhões sendo emendas sob controle direto dos parlamentares. Isso inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, que visam assegurar que os recursos sejam direcionados conforme as indicações dos congressistas. O restante, cerca de R$ 11,5 bilhões, foi alocado para despesas dos ministérios, mas com menos controle parlamentar.

Essa estrutura de emendas é especialmente sensível em ano eleitoral, onde a distribuição de recursos se torna um fator de negociação política. O relator excluiu um dispositivo que permitiria ao Executivo cancelar essas emendas em caso de necessidade fiscal, protegendo assim os interesses dos parlamentares.

Desafios Fiscais e Futuras Implicações

O cenário orçamentário também enfrenta desafios impostos por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem transparência e rastreabilidade nas emendas. A Corte estabeleceu que as emendas não podem crescer mais do que outras despesas do governo, o que torna a execução orçamentária uma tarefa complexa, sujeita a possíveis bloqueios por parte do Executivo.

Entretanto, em um esforço para garantir que os parlamentares recebam os recursos antes das eleições, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, exigindo o pagamento de R$ 12,7 bilhões em emendas antes de 2026, um valor que pode ser elevado informalmente para R$ 19 bilhões.

Além disso, o fundo eleitoral, que visa financiar as eleições do próximo ano, viu seu orçamento aumentar de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões, refletindo a intensificação da competição política e a necessidade de maiores recursos para campanhas.

Conclusão

A proposta orçamentária de 2026, com um superávit projetado e uma ampla alocação de emendas, posiciona-se como um campo de batalha político crucial. A capacidade do governo de administrar essas expectativas e a pressão das contas públicas será decisiva para a estabilidade fiscal e política no próximo ano.

Fonte: www.moneytimes.com.br