Presidente Lula sanciona LOA 2026, mantendo vetos para ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas
O Orçamento 2026 foi sancionado com veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares para garantir equilíbrio fiscal.
O Orçamento 2026 sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o planejamento financeiro da União para o ano, com um valor total estimado em R$ 6,54 trilhões. A decisão ocorreu em 14 de janeiro, com a publicação da Lei 15.346/26 no Diário Oficial da União. O presidente aplicou vetos que resultaram no corte de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025.
Contexto e impacto dos vetos no orçamento federal
Os vetos presidenciais têm como principal objetivo garantir que o Orçamento 2026 esteja em conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes, além de preservar o equilíbrio fiscal e respeitar as regras do arcabouço fiscal. Segundo o governo, várias programações incluídas nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo durante a tramitação no Congresso não estavam previstas originalmente, configurando conflito com o artigo 11 da Lei Complementar 210/24, que estabelece limites para a destinação de recursos em emendas parlamentares.
Distribuição dos recursos públicos no Orçamento 2026
Do total do orçamento, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, representando a maior parcela das despesas federais. Descontado esse montante, restam cerca de R$ 4,7 trilhões para diferentes áreas, divididos em R$ 4,5 trilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 197,9 bilhões para investimentos.
As áreas de saúde e educação recebem recursos expressivos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Programas sociais têm destaque — o Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, tem R$ 11,47 bilhões reservados. Além disso, R$ 4,7 bilhões são destinados a um programa de acesso a botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares previstas e sua execução
A Lei Orçamentária prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, com R$ 37,8 bilhões classificados como impositivas, o que obriga o governo a executá-las. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as destinadas às bancadas estaduais atingem R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, sem obrigatoriedade de execução, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Reajuste do salário mínimo e metas fiscais
O salário mínimo será elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, impactando diretamente a renda de milhões de brasileiros. O governo federal prevê um superávit nas contas públicas de R$ 34,2 bilhões para o ano, sinalizando um controle das finanças públicas mesmo com o elevado volume de despesas.
Próximos passos no processo orçamentário
Os vetos presidenciais aplicados aos dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão decidir se mantêm ou derrubam os vetos, influenciando diretamente o rumo das políticas públicas e o equilíbrio fiscal do país. Essa etapa é fundamental para o fechamento definitivo da Lei Orçamentária Anual de 2026, garantindo transparência e controle democrático dos gastos públicos.
Este processo reforça a complexidade da gestão orçamentária federal, que envolve a negociação entre Executivo e Legislativo para equilibrar as demandas sociais, econômicas e fiscais do Brasil.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Agência Senado
