Democratas e grupos de defesa do consumidor questionam a legitimidade da ordem executiva que busca unificar regras federais para IA
A ordem executiva de Trump para unificar regulações de inteligência artificial está sob questionamento legal e político por democratas e defensores do consumidor.
Ordem de Trump sobre inteligência artificial desencadeia debate jurídico e político nos EUA
A ordem de Trump sobre inteligência artificial, assinada em 11 de dezembro de 2025, gerou intenso debate entre democratas, grupos de defesa do consumidor e representantes estaduais nos Estados Unidos. A medida do presidente visa criar um quadro regulatório nacional para IA, com o argumento de fortalecer a competitividade americana frente à China. No entanto, opositores afirmam que a ordem executiva pode ser ilegal por tentar sobrepor leis estaduais existentes, suscitando potenciais desafios judiciais.
Críticas democratas e preocupações com direitos do consumidor diante da ordem executiva
Senadora Amy Klobuchar, líder democrata, afirmou que a ordem é “o caminho errado e provavelmente ilegal”, defendendo a necessidade de padrões federais fortes sem eliminar as poucas proteções atuais contra riscos da IA. Organizações como Public Citizen veem a iniciativa como uma concessão indevida às grandes empresas de tecnologia e uma afronta aos princípios federativos dos EUA. Robert Weissman, co-presidente do grupo, destacou que o presidente não pode unicamente invalidar leis estaduais e que a ordem deve ser contestada na justiça.
Medidas da ordem executiva para enfrentar regulações estaduais consideradas “onerous”
A ordem delega à Procuradora-Geral Pam Bondi a criação de uma força-tarefa para contestar leis estaduais sobre IA que o governo federal julgar excessivamente restritivas. O Departamento de Comércio foi instruído a identificar regulações consideradas prejudiciais à inovação. A ordem ameaça estados que não se alinharem ao marco nacional com perda de fundos federais. Estados como Colorado e Califórnia já aprovaram legislações para proteger consumidores, impondo requisitos de segurança e transparência para produtos de IA.
Apoio e desafios para a indústria tecnológica frente à regulamentação unificada
Empresas como OpenAI, Google e o fundo Andreessen Horowitz apoiam a medida, que consideram um passo essencial para garantir liderança americana e clareza regulatória. Collin McCune, da Andreessen Horowitz, enfatizou que estados são importantes para lidar com danos imediatos, mas que apenas o Congresso pode oferecer direção nacional duradoura. Contudo, a falta de aprovação legislativa ainda deixa a ordem sujeita a contestação e limitações.
Impactos futuros e perspectivas para a regulação da inteligência artificial nos EUA
Enquanto a ordem tenta barrar a fragmentação estadual, legisladores democratas e grupos civis continuam avançando com proteções locais, apostando em resistência judicial. A tensão entre proteger inovações e garantir segurança e direitos do consumidor deve definir o debate legislativo e jurídico nos próximos meses. A interação entre o Executivo, o Legislativo e os tribunais será decisiva para o modelo regulatório da inteligência artificial nos Estados Unidos.
Fonte: www.cnbc.com
Fonte: CNBC
