Ação afirma que nova política viola leis financeiras e direitos dos cidadãos.

Ação judicial critica a nova ordem de investimento de Medford, alegando violações legais.

Duas organizações judaicas, a Gevura Fund e o National Jewish Advocacy Center, juntamente com o escritório de advocacia Libby Hoopes Brooks & Mulvey, P.C., ajuizaram um processo federal contra a cidade de Medford, contestando a recente ordem de investimento baseada em valores. Esta ação legal alega que a política força a cidade a desinvestir fundos públicos por razões políticas e ideológicas, o que é considerado ilegal.

Contexto da Política de Investimento

A nova ordem de Medford proíbe a cidade de investir recursos dos contribuintes em empresas relacionadas a categorias como combustíveis fósseis, contratos de defesa e alegações de violações de direitos humanos. Com essa medida, Medford se tornou o primeiro município em Massachusetts a adotar tal política, seguindo o exemplo de apenas duas outras cidades nos EUA — Dearborn, Michigan, e Portland, Maine. A intenção declarada por seus apoiadores é alinhar os investimentos públicos com valores éticos, embora a medida tenha gerado controvérsia e oposição.

Detalhes da Ação Judicial

Os autores do processo sustentam que a política conflitua com a legislação federal e estadual, violando também as regras de investimento de Massachusetts que exigem que os oficiais municipais priorizem liquidez e retorno financeiro. O processo argumenta que substituir critérios financeiros por critérios subjetivos abre espaço para viés político e para a diminuição dos retornos para os contribuintes. A litigante Rachel Sebbag, do NJAC e da Gevura Fund, afirma que, apesar da motivação do movimento em ser acusado de antissemitismo, o foco da ação é em proteger os direitos dos contribuintes frente a decisões que consideram abusivas.

Reações e Consequências

Os defensores da ordem a veem como um passo necessário para garantir que os investimentos públicos não contribuam para práticas que desumanizam indivíduos por motivos políticos ou financeiros. Durante uma reunião do conselho da cidade em agosto, o presidente do conselho, Isaac Bears, destacou a importância de alinhar os investimentos às normas éticas. No entanto, a medida enfrentou resistência, culminando em um veto do prefeito que foi posteriormente ignorado pelo conselho que a reaprovar. Essa polarização reflete um debate mais amplo sobre o papel dos governos locais nas questões de ética e investimento.

Futuro da Legislação e Impacto

O futuro da política de investimento de Medford agora está nas mãos do sistema judicial, e a decisão sobre o processo pode moldar a forma como outras cidades abordam questões semelhantes. O resultado não apenas determinará se Medford poderá prosseguir com sua política, mas também estabelecerá precedentes para legislações de investimento baseadas em valores em todo o país. Caso a corte decida a favor da cidade, pode incentivar outras jurisdições a adotar políticas similares; se decidir contra, poderá desencorajar movimentos semelhantes e reafirmar a necessidade de aderir a critérios financeiros em decisões de investimento público.

A situação em Medford é um microcosmo das tensões atuais entre ética e finanças na administração pública, levantando questões cruciais sobre a responsabilidade da administração pública e a proteção dos direitos dos cidadãos.