Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita recurso do influenciador sobre uso não autorizado da música em campanha
Pablo Marçal foi condenado a pagar R$ 20 mil ao rapper Dexter por uso não autorizado de sua música em campanha eleitoral.
Condenação de Pablo Marçal por uso de música de Dexter
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso de Pablo Marçal, influenciador e político, condenando-o a indenizar o rapper Dexter em R$ 20 mil pelo uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” em sua campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão foi proferida em 17 de outubro de 2023, e destaca a violação dos direitos autorais do artista.
Durante a campanha eleitoral do último ano, Marçal utilizou a canção em vídeos postados nas redes sociais, sincronizando a frase “achou que eu estava derrotado, achou errado” com o verso de Dexter: “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado”. Dexter alegou que essa apropriação de sua obra foi indevida e desrespeitosa, ofendendo sua honra e reputação.
Detalhes da Decisão Judicial
O relator do caso, Ademir Modesto de Souza, afirmou que a utilização da obra sem autorização em um contexto político é uma violação clara dos direitos autorais e morais. Marçal admitiu ter utilizado trechos da música em suas publicações durante a campanha, reforçando a mensagem política de sua candidatura.
Em sua análise, a Justiça também rejeitou a tentativa de responsabilizar plataformas digitais como Facebook e Instagram, argumentando que essas empresas atuam apenas como intermediárias na hospedagem de conteúdos.
Além do pagamento de R$ 20 mil, foram determinadas a correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Marçal e seu partido devem também reparar danos materiais às empresas responsáveis pelos direitos da canção.
Reação de Dexter e Defesa de Marçal
Dexter, em um comunicado, deixou claro que não autorizou o uso de sua música e exigiu a remoção de qualquer material que associasse sua obra à campanha de Marçal, ressaltando que as ideias do político não refletem suas opiniões pessoais.
A defesa de Marçal, conduzida pelo advogado Tássio Renam Souza Botelho, argumentou que a menção à música ocorreu de maneira espontânea e sem fins comerciais. No entanto, a juíza Samira de Castro Lorena não acatou esses argumentos, ressaltando que a utilização da música favoreceu a candidatura de Marçal.
Implicações e Próximos Passos
A juíza esclareceu que a disponibilização da obra em plataformas online não elimina a necessidade de autorização dos detentores dos direitos autorais. Em declaração à imprensa, Marçal afirmou que não utilizou a música durante a campanha, mas apenas cantou um trecho em uma entrevista, sem vinculação comercial. Ele expressou confiança em reverter a decisão judicial.
Essa condenação levanta questões importantes sobre os direitos autorais no contexto político e o uso de obras artísticas em campanhas eleitorais, evidenciando a necessidade de autorização prévia para evitar conflitos legais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Dexter acusa Pablo Marçal de uso indevido de música • Reprodução/Instagram
