Acordo busca garantir a aprovação de temas legislativos cruciais até 2026

Pacto pela Infraestrutura busca garantir investimentos e aprovar legislações até 2026.

Nesta quarta-feira (22), no evento “Infraestrutura em Movimento: Desafios para transformar o Brasil”, foi firmado o Pacto pela Infraestrutura Brasileira, visando garantir a aprovação de quatro temas legislativos até 2026. O pacto, assinado por diversas entidades, busca melhorar o ambiente de negócios e aumentar o volume de investimentos no setor.

Temas prioritários do pacto

Os temas prioritários incluem o novo marco legal de concessões e PPPs (PL 2.373/25), propostas para ampliação das autonomias das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025), novas regras de licenciamento ambiental e proteção às infraestruturas críticas. A expectativa é que esses marcos sejam cruciais para atrair investimentos e garantir segurança jurídica.

Importância da aprovação legislativa

O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, destacou que o Brasil investirá 280 bilhões neste ano no setor de infraestrutura, com a necessidade de limpar pautas para que possam ser apreciadas no Congresso. A união de esforços entre o Estado e a sociedade civil é fundamental para construir um país mais eficiente e competitivo.

Desafios enfrentados

Os diretores de empresas que fazem parte do MoveInfra ressaltaram a importância de aumentar a segurança no setor e a necessidade de um ambiente menos burocrático para o licenciamento ambiental. O pacto também trata da proteção das infraestruturas críticas, visando combater a atuação do crime organizado que afeta a prestação de serviços públicos.

Expectativas futuras

Com o Pacto pela Infraestrutura, as entidades esperam trabalhar para derrubar vetos e avançar em outras pautas. O novo marco legal das concessões e PPPs, que já passou na Câmara dos Deputados, aguarda deliberação no Senado. Glanzmann enfatizou a necessidade de mais autonomia para as agências reguladoras, que são essenciais para a administração dos contratos que serão celebrados.