O ministro do STF decidiu que a União deve repassar valores acumulados para o Bolsa Família dos indígenas afetados pela Usina de Belo Monte.

Flávio Dino determinou que a União pague R$ 19 milhões em compensação a indígenas da Volta Grande do Xingu.

Flávio Dino determina pagamento de R$ 19 milhões a indígenas

No dia 2 de dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a União deve pagar R$ 19 milhões de adicional do Bolsa Família para os indígenas da Volta Grande do Xingu que foram afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Este valor corresponde aos recursos que foram acumulados desde a primeira decisão dele sobre o tema, em março.

Compensação da Usina de Belo Monte para comunidades

Os R$ 19 milhões referem-se à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que deve ser destinada aos municípios e ao estado do Pará. A taxa de CFURH é uma forma de compensação destinada aos locais impactados pela construção da usina. De acordo com a determinação do ministro, esses valores serão utilizados para apoiar políticas públicas que beneficiem as comunidades indígenas.

Decisão judicial em prol dos direitos indígenas

Dino enfatizou a importância de evitar danos adicionais às comunidades afetadas. Ele determinou que, enquanto o Plano de Aplicação não for apresentado, os recursos (R$ 19.065.970,00) devem ser direcionados para o incremento especial do Bolsa Família para os indígenas na área impactada. O prazo estabelecido para implementação dessa decisão é de 60 dias corridos.

Omissão legislativa e direitos constitucionais

Em março, o ministro já havia reconhecido a falta de ação do Congresso Nacional em garantir aos povos indígenas seus direitos de reparação por danos resultantes de atividades de exploração hidrelétrica em seus territórios. Ele concedeu um prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamentasse os artigos da Constituição que garantem a participação dos indígenas nos resultados da exploração de recursos em suas terras. Essa ação faz parte do Mandado de Injunção (MI) 7490, que busca assegurar direitos constitucionais onde não há norma que permita seu exercício efetivo.

Repercussões e reivindicações das comunidades indígenas

As comunidades afetadas pela Usina de Belo Monte foram representadas por associações que destacaram as mudanças significativas em seus modos de vida e os impactos socioeconômicos e ambientais que enfrentam. A falta de regulamentação que assegure a participação dos indígenas na exploração dos recursos hídricos é uma das principais reivindicações levantadas. As associações argumentam que, enquanto a usina gera lucros bilionários, as comunidades locais permanecem em condições de pobreza, sem qualquer repasse financeiro dos ganhos obtidos pela Norte Energia S.A., consórcio responsável pela usina.

A decisão de Flávio Dino marca um passo importante na luta pelos direitos dos povos indígenas e a necessidade de reparação por parte das autoridades competentes. As próximas ações dependem da construção de um plano claro para a aplicação desses recursos e do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela decisão judicial.