Senado aprova projeto que permite pagamento retroativo a servidores.

Senado aprova pagamento retroativo a servidores por benefícios congelados durante a pandemia.

O pagamento a servidores públicos de direitos congelados durante a pandemia de covid-19 foi finalmente autorizado pelo Senado. Na sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, o projeto, conhecido como PLP 143/2020, recebeu 62 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, e agora aguarda sanção presidencial.

O que diz o projeto?

O projeto permite que estados, o Distrito Federal e municípios realizem pagamentos retroativos de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio a seus servidores. Esses pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que o ente federativo tenha declarado estado de calamidade pública e possua orçamento disponível.

A iniciativa foi proposta pela então deputada federal e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 26 de agosto. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a medida não cria despesas adicionais, já que os pagamentos estavam previstos anteriormente.

A justificativa para a aprovação

Durante a discussão, Arns enfatizou a importância de descongelar esses benefícios como uma questão de justiça, considerando que muitos servidores, especialmente da educação, esperam por essa regularização. Ele ressaltou que a mudança não acarretará aumento de gastos, pois vincula os pagamentos à capacidade orçamentária do próprio ente.

“A proposta busca restabelecer o equilíbrio, reconhecendo o esforço dos servidores que atuaram em condições adversas durante a pandemia”, afirmou Arns em seu relatório.

Preocupações levantadas

Apesar da aprovação, alguns senadores expressaram preocupações. Eduardo Girão (Novo-CE) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) pediram adiamento da votação, alertando sobre as pressões que os governos estaduais podem enfrentar em ano eleitoral, o que poderia gerar endividamento. Oriovisto questionou: “Os estados vão querer, vão pagar, e vão se endividar mais. Os servidores merecem, mas o estado tem condições?”

Apoio à aprovação

Outros senadores, como Izalci Lucas (PL-DF) e Dr. Hiran (PP-RR), manifestaram seu apoio ao projeto, reafirmando que a medida faz justiça aos servidores que enfrentaram os desafios da pandemia. O projeto agora segue para a sanção do presidente, que decidirá sobre a sua implementação definitiva.