Fase experimental do IBS e CBS busca modernizar a arrecadação

O Paraná inicia um novo ciclo com a implementação do sistema tributário que promete transformar a arrecadação no estado.

A Receita Estadual do Paraná deu início à fase de testes do novo sistema tributário, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta mudança, respaldada pela Lei Complementar nº 214 e pela Emenda Constitucional nº 132, visa modernizar a forma como os tributos são arrecadados, promovendo maior clareza e equidade entre os contribuintes.

Contexto da Reforma Tributária no Paraná

A proposta de reforma tributária no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, e o Paraná se destaca como um dos estados que busca implementar essas mudanças de forma eficiente. O novo sistema será gradualmente implantado, com um período de testes que permitirá que empresas, autônomos e cidadãos se adaptem às novas regras sem a pressão imediata de cumprimento de obrigações tributárias. A expectativa é que a adoção total ocorra até 2033, alinhando-se a um esforço nacional para unificar tributos sobre consumo.

Dentre as diretrizes da reforma, destaca-se a necessidade de emissão de documentos fiscais eletrônicos, que já devem conter o destaque da CBS e do IBS. Essa mudança representa um passo significativo na digitalização e modernização da arrecadação tributária, simplificando processos para os contribuintes e aumentando a eficiência na fiscalização.

Detalhes das Novas Regras

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes paranaenses devem observar as novas regras de emissão de notas fiscais, que agora devem incluir o destaque dos novos tributos. Além disso, novas declarações, como a Declaração dos Regimes Específicos (DeRE), serão introduzidas em etapas, com informações cruciais para o funcionamento do novo sistema.

A transição também traz mudanças significativas para pessoas físicas que atuam como contribuintes. A partir de julho de 2026, será necessário que essas pessoas se inscrevam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), facilitando o gerenciamento e a apuração dos tributos, embora não transforme a pessoa física em uma empresa.

Diversos documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais de mercadorias e serviços, deverão seguir as novas diretrizes. Contudo, os contribuintes que enfrentarem problemas técnicos ao emitir esses documentos não serão penalizados, desde que a falha não seja atribuída a eles. Documentos fiscais relacionados a setores específicos, como imóveis e transporte aéreo, ainda terão suas regras definidas, assim como a DeRE, que está em desenvolvimento.

Os titulares de benefícios fiscais do ICMS também terão a oportunidade de solicitar habilitação para compensações futuras através de um sistema eletrônico, garantindo que a transição para as novas regras ocorra de forma organizada e sem perda de receita para os municípios.

Uma cartilha didática está sendo elaborada pela equipe técnica da Receita para auxiliar gestores públicos na adaptação às mudanças. Esse material será fundamental para que cada prefeitura se organize e preserve sua capacidade de arrecadação, detalhando o funcionamento do IVA Dual que integra a CBS e o IBS em um modelo de competência compartilhada.

A implementação do novo sistema tributário no Paraná não é apenas uma mudança nas regras, mas sim um passo rumo à modernização da arrecadação que pode servir de modelo para outros estados. A simplificação e a clareza nas obrigações tributárias são essenciais para promover um ambiente de negócios mais saudável e justo, refletindo a necessidade de um sistema fiscal mais eficiente e transparente.

Fonte: blogdotupan.com.br

Fonte: Gaby Smek/SEFA